OE2027: Chega acusa Governo de “traição aos madeirenses”

O deputado do Chega na Assembleia da República Francisco Gomes disse hoje que o Orçamento do Estado para 2027 é “uma fraude política” e “uma verdadeira traição aos madeirenses”, evidenciando o “desprezo político” da República pela Madeira.

“Este Orçamento é uma fraude e uma traição à Madeira. Montenegro trata os madeirenses como portugueses de segunda categoria. Para a propaganda e os interesses instalados há sempre milhões, mas, quando chega a hora de resolver os problemas da Madeira, o governo desaparece. É uma vergonha e um insulto aos madeirenses”, afirma o deputado eleito pelo círculo desta região autónoma, em comunicado.

Francisco Gomes considera que a proposta orçamental apresentada na quinta-feira pelo ministro Joaquim Morais Sarmento “ignora os problemas estruturais da Madeira e perpetua políticas que penalizam os trabalhadores e as famílias”.

“Demonstra o desprezo político da República pela Madeira, deixando sem respostas reivindicações fundamentais nas áreas da mobilidade, segurança, fiscalidade, agricultura e pescas”, refere.

O deputado realça, sobre a proposta, a falta de soluções para a implementação integral do novo modelo de continuidade territorial aprovado pelo parlamento, o qual vai estabelecer que os residentes da Madeira paguem apenas o valor fixo das passagens aéreas no ato de compra.

Também critica a “falta de compromissos para uma ligação regular por ferry, destinada a passageiros e carga rodada, e a inexistência de medidas para agricultores e pescadores”.

“O Governo continua sem cumprir uma lei que permite aos madeirenses deixar de adiantar fortunas para viajar. Não temos ferry, não temos respostas para agricultores e pescadores e não existe qualquer estratégia séria para defender a nossa economia. Este Governo exige tudo aos madeirenses e não lhes devolve absolutamente nada”, sustenta.

A falta de um plano para criar um sistema fiscal próprio na Madeira é outro aspeto mencionado por Francisco Gomes, argumentando que seria “uma oportunidade extraordinária para a região e para o país, permitindo atrair investimento, criar riqueza e preparar uma alternativa para a decadente Zona Franca da Madeira”.

“A Madeira precisa de uma revolução fiscal, não de continuar agarrada a uma Zona Franca decadente. Um sistema fiscal próprio seria excelente para a Madeira e para Portugal, mas este Governo nem sequer tem visão para discutir o futuro”, reforça.

É ainda criticada a ausência de respostas “para a segurança, para os profissionais que querem regressar à região ou para as instalações que estão claramente degradadas”.

Na sua leitura, o executivo PSD/CDS-PP (as mesmas forças que governam a região) “continua a espremer os portugueses que trabalham, prometendo uma prosperidade que nunca chega”.

“Este Orçamento é um exercício de ilusionismo político, assente em previsões otimistas e propaganda contabilística. O país continua com salários insuficientes, famílias asfixiadas e impostos que penalizam o esforço”, complementa.

Francisco Gomes conclui referindo que “a Madeira exigia respeito pelos seus direitos” e, em vez disso, recebe “promessas vazias”.

A Região Autónoma da Madeira vai receber 308,6 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado, mais 14,3 milhões do que este ano, segundo a proposta, que terá votação final global no final de novembro.

O documento especifica que serão transferidos 228,7 milhões de euros ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79,9 milhões de euros a título excecional, correspondentes à verba do Fundo de Coesão a que região autónoma já não tem acesso, devido à subida do Produto Interno Bruto (PIB) regional.

O total de transferências para a Madeira (308,6 milhões de euros) regista um aumento de 4,9% face a este ano (294,3 milhões), mais 14,3 milhões.

Numa reação à proposta do OE2027, ainda antes de o documento ser divulgado publicamente, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse que concretiza o que ficou estabelecido numa reunião que manteve com o primeiro-ministro e o ministro das Finanças em 29 de setembro, em Lisboa.