ONU admite preocupação com centro de deportação no Ruanda

ONU admite preocupação com centro de deportação no Ruanda

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos expressou preocupação com o centro de deportação de migrantes no Ruanda, anunciado por cinco países europeus.

© iStock


17/11/2026
por

Lusa

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos admitiu hoje estar preocupado com o centro de deportação de migrantes no Ruanda, anunciado segunda-feira pelo Governo ruandês, Áustria, Alemanha, Dinamarca, Grécia e Países Baixos.

 

“Embora não tenhamos tido acesso ao texto da proposta, estamos preocupados com os riscos para os direitos humanos decorrentes da transferência de pessoas de cinco países da UE para o Ruanda, um país com o qual [os migrantes] não têm qualquer ligação real”, disse a porta-voz da agência das Nações Unidas, Marta Hurtado, em conferência de imprensa.

O Ruanda “enfrenta os seus próprios problemas de direitos humanos”, sublinhou a porta-voz.

Em comunicado, o gabinete da ONU acrescentou que a solução para as questões migratórias “não reside em medidas isoladas, muitas vezes muito dispendiosas, como recorrer a países distantes para lidar com um aspeto da gestão da migração, nem na externalização das obrigações de direitos humanos”.

Segundo a agência liderada pelo alto-comissário, Volker Turk, a resposta deve ser “uma análise mais profunda das causas profundas da migração”, incluindo as desigualdades e “um sistema económico e financeiro injusto que desfavorece inúmeros países do sul global”, bem como o aumento dos conflitos.

“Sabemos o quanto as questões migratórias se tornaram complexas, politizadas e polarizadoras”, afirmou o gabinete, lembrando, no entanto, que muitos países recetores de migrantes estão a enfrentar envelhecimento populacional, escassez de mão-de-obra em setores-chave e dificuldades em garantir a sustentabilidade dos seus sistemas de proteção social.

Perante isto, o Alto Comissariado defende uma “abordagem abrangente”, baseada nos direitos humanos e que alargue as vias para a migração regular, reconhecendo também os “enormes contributos” dos migrantes para as sociedades e economias europeias.

Na segunda-feira, outra agência da ONU, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), sublinhou que recebeu um pedido do Ruanda para apoio operacional no centro anunciado e indicou a sua disponibilidade para o prestar.

O apoio estará condicionado ao “respeito pelas normas internacionais”, ressalvou a organização, adiantando que não participa em expulsões forçadas, detenções, policiamento ou funções de segurança.

Formalizado na segunda-feira, o acordo permite àqueles cinco países europeus passar a enviar para o Ruanda os requerentes de asilo rejeitados nos seus territórios, como forma de aumentar as deportações e conter a migração irregular.

O acordo foi assinado na sequência da aprovação do novo Regulamento de Retornos da UE, que procura acelerar as deportações e permite aos Estados-membros estabelecer centros de retorno fora do bloco

O Ruanda prometeu oferecer uma “segunda oportunidade” aos migrantes que receber desta forma.

Várias organizações de defesa dos direitos humanos têm manifestado preocupações com este acordo, acusando o Governo de Kigali de suprimir a dissidência e de apoiar o grupo rebelde M23 na vizinha República Democrática do Congo, alegadamente responsável por assassínios, violações e outros abusos.

A falta de segurança no país africano foi, aliás, a razão invocada pelo Supremo Tribunal do Reino Unido para chumbar, em 2023, a decisão britânica de enviar requerentes de asilo para o Ruanda.

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