Portugal notificado por suspeita de fraude com verbas da UE em 2025

Em conferência de imprensa de apresentação do relatório anual sobre o orçamento da UE referente a 2025, o membro português do TCE, João Leão, revelou «um caso de suspeito de fraude associado a Portugal, que é um valor próximo de um milhão de euros».

Trata-se de «uma situação que envolve uma empresa em particular» e um montante total de 755 mil euros, com financiamento europeu de 391 mil euros do Portugal 2020, acrescentou.

«O caso foi transmitido tanto ao Organismo Europeu de Luta Antifraude como à Procuradoria Europeia e a investigação está, neste momento, a cargo da Procuradoria Europeia», referiu João Leão.

De acordo com o responsável português, «Portugal tem aparecido com situações como este ano e não se destaca pela negativa nem necessariamente pela positiva» no que toca à fraude com verbas comunitárias.

«É um dos países que de vez em quando aparece. No ano passado por acaso não tinha nenhuma suspeita de fraude e este ano voltou a ter um caso», assinalou.

O caso agora identificado surge depois de o TCE ter detetado três casos de suspeita de fraude associados a Portugal na auditoria às despesas de 2023, todos relacionados com fundos de coesão e o Portugal 2020, e nenhum na auditoria às despesas de 2024.

Ainda assim, João Leão salientou que, apesar de o tribunal ter detetado no conjunto da UE marcos e metas não cumpridos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR, «nenhum [caso] diz respeito a Portugal».

Ao todo na União Europeia, em 2025, «o Tribunal comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude 17 casos de suspeita de fraude, dos quais sete foram detetados durante a auditoria às despesas de 2024, outros sete durante a auditoria às despesas de 2023 e um no contexto de uma auditoria de resultados ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão», indica o relatório anual.

Este número compara com 19 casos de suspeita de fraude em 2024.

Acresce que «um dos dois casos restantes foi comunicado pelo serviço do Tribunal responsável pela contratação e o outro por um terceiro», é referido

Em paralelo, o Tribunal comunicou 12 destes casos à Procuradoria Europeia, oito dos quais deram início a investigações.

No relatório, o TCE alerta também para problemas persistentes na execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), criado após a pandemia de covid-19 e que financia os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em 2025, foram pagos aos países da UE 40,1 mil milhões de euros através do MRR e, em nove dos 37 pagamentos de subvenções analisados, não foram cumpridas as regras, registando-se falhas no cumprimento de metas e marcos, violações das regras de contratação pública e irregularidades relacionadas com auxílios estatais.

O TCE examinou 420 marcos e metas e verificou que, do total, 16 não cumpriam as condições de pagamento e de elegibilidade, estando em causa nove pagamentos efetuados a nove Estados-membros. Portugal não está abrangido.

O auditor comunitário emitiu, por isso, uma opinião com reservas sobre os pagamentos do MRR.

Ao mesmo tempo, o TCE manteve, pelo sétimo ano consecutivo, uma opinião adversa sobre as despesas orçamentais da UE, dados os «erros materiais e generalizados» detetados na auditoria.

As despesas do orçamento da UE ascenderam a 176,3 mil milhões de euros em 2025, com uma taxa de erro estimada de 3,8%, acima dos 3,6% registados em 2024.

O tribunal sublinha que esta taxa de erro não indicia, por si só, fraude, falta de eficiência ou desperdício, correspondendo antes a uma estimativa do dinheiro que não foi utilizado de acordo com as regras nacionais e europeias.