Presidente do TPI receia fim do Estado de direito no mundo

“Tinha antecipado, até certo ponto, as sanções aplicadas contra mim desta vez, pelo que não estou surpreendida”, declarou Akane num comunicado publicado pela sua editora Bungei Shunju.

“O importante é que isto não marque o início do desaparecimento da ordem jurídica internacional”, advertiu, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

As sanções da Administração do Presidente Donald Trump visam também o procurador-adjunto do TPI, o magistrado senegalês Abdoulaye Seye.

As medidas proíbem os juízes de entrar nos Estados Unidos e bloqueiam qualquer transação imobiliária ou financeira que façam com instituições da primeira economia mundial.

Logo na quarta-feira, quando foram anunciadas as sanções, a ONU, a União Europeia e o Japão manifestaram o apoio à presidente do TPI, bem como vários países europeus, como Alemanha, França, Espanha, Noruega ou Bélgica.

“As novas sanções inaceitáveis impostas pelos Estados Unidos contra a presidente do Tribunal Penal Internacional e um membro da procuradoria devem ser levantadas”, defendeu o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmaram apoiar Akane, “que deve ser capaz de agir com total independência e sem pressões externas”.

O Japão, principal contribuinte para o financiamento do TPI e aliado próximo dos Estados Unidos, considerou as sanções “muito lamentáveis” num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“O Japão tem apoiado consistentemente o TPI (…) nos esforços para julgar e punir os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional e para fazer respeitar o Estado de direito”, disse a diplomacia japonesa.

As sanções contra elementos do TPI constituem uma resposta às investigações levadas do tribunal sobre o Afeganistão e Israel, aliado dos Estados Unidos.

O tribunal internacional emitiu em 2024 mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por causa da guerra em Gaza.

O chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, justificou as sanções por os dois juízes terem participado nos esforços do TPI para “investigar, deter, colocar em detenção ou processar responsáveis” de países que não reconhecem o tribunal.

Os Estados Unidos não aderiram ao tratado internacional que instituiu o TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos.

Após o anúncio das sanções norte-americanas, Netanyahu felicitou Rubio por ter liderado os “esforços resolutos da administração Trump contra os abusos ilegítimos do TPI”.

“E por ter deixado claro que os responsáveis corruptos que dirigem o TPI terão de assumir as consequências”, afirmou o primeiro-ministro de Israel, cujo Governo foi acusado de genocídio em Gaza.

A administração Trump lançou em julho uma grande ofensiva diplomática contra o TPI, que acusou de ameaçar os norte-americanos, e apelou aos parceiros dos Estados Unidos para que se retirem do tribunal.

Fundado em 1998 e em funcionamento desde 2002, o TPI é uma jurisdição penal internacional permanente encarregada de julgar os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra.

O tribunal atravessa uma grave crise, atacado pelos Estados Unidos, que são signatários do Estatuto de Roma que fundou o TPI, mas nunca o ratificaram.

Israel ou a Rússia não são membros da organização.