PS/Açores pede transparência sobre interessados na Azores Airlines

O PS/Açores considerou hoje “inaceitável” que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) continue sem revelar a identidade das empresas que estão interessadas na privatização da companhia aérea Azores Airlines.

“Os açorianos têm o direito de saber quem são as empresas ou entidades que pretendem adquirir a Azores Airlines. Não se compreende que, depois de cinco propostas terem sido apresentadas, os nomes dos concorrentes continuem a não ser divulgados”, afirmou o líder parlamentar dos socialistas açorianos, Berto Messias, citado numa nota de imprensa.

O PS/Açores adianta que a posição surge por o executivo regional, numa resposta aos esclarecimentos solicitados pelo partido, não ter identificado “uma única entidade” interessada na companhia aérea do Grupo SATA.

Para Berto Messias, a posição do Governo Regional revela “falta de transparência num processo de enorme importância para o futuro da companhia aérea e para os açorianos, uma vez que continuam por conhecer as cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas e as seis que tinham sido admitidas a essa fase do procedimento”.

Segundo a nota, na resposta o executivo “limita-se a remeter” para as competências do Conselho de Administração da SATA Holding, a quem atribui a responsabilidade de decidir sobre a divulgação de informações relativas ao procedimento, invocando a necessidade de proteger o processo de privatização.

O Governo Regional “não pode procurar afastar-se das suas responsabilidades políticas, remetendo todas as explicações para a administração de uma empresa pública detida pela região, quando foi o próprio executivo que determinou a abertura do processo de privatização, aprovou o respetivo caderno de encargos e tem competências de supervisão sobre o procedimento”.

O político também considera que a resposta não esclarece por que motivo a divulgação da identidade das empresas interessadas poderá prejudicar o procedimento, quando o que está em causa não é a divulgação de elementos comerciais ou financeiros confidenciais, mas apenas o conhecimento das entidades que pretendem adquirir a companhia.

Berto Messias recorda que no processo de reprivatização da TAP foi divulgada publicamente a identidade das empresas que apresentaram propostas não vinculativas, salvaguardando a confidencialidade dos elementos negociais.

“No caso da Azores Airlines, o Governo Regional e a SATA têm de explicar por que razão continuam a esconder dos açorianos quem são os concorrentes”, disse.

O PS indica que no dia 24 de setembro apresentou um requerimento ao Governo Regional para identificar as cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas, as seis que foram convidadas a participar nessa fase e a entidade que acabou por não apresentar proposta.

Na resposta, datada de 17 de outubro, o Governo Regional “não identificou qualquer uma dessas entidades, remetendo as três perguntas para a competência do Conselho de Administração da SATA Holding”.

A administração da SATA convidou cinco concorrentes à privatização da Azores Airlines a apresentarem propostas vinculativas até 09 de dezembro, altura em que vão ser divulgadas as entidades candidatas, anunciou este mês o grupo de aviação açoriano.

“As propostas vinculativas deverão ser apresentadas nos termos e nas condições definidas no Caderno de Encargos do processo. Nessa ocasião, a SATA Holding divulgará o nome dos candidatos que passarão à fase final do processo de privatização”, referiu em comunicado.

O presidente da SATA, Tiago Santos, afirmou no dia 15 de outubro à agência Lusa que a divulgação das cinco empresas concorrentes à privatização da Azores Airlines “conduziria a prejuízos” que o grupo de aviação “não pode correr o risco de enfrentar” nesta fase do processo.

Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.