PSD compromete-se a cumprir lei do aborto (sem prever novas alterações)

O PSD comprometeu-se a “lutar para que a lei” do aborto seja cumprida e não haja “uma passadeira vermelha”, com o ‘vice’ da bancada Paulo Lopes Marcelo a recordar que o programa de Governo não prevê qualquer alteração.

Num colóquio sobre aborto em Portugal realizado na Assembleia da República, promovido pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), estiveram presentes representantes do PSD, CDS-PP e Chega, depois de na abertura da iniciativa o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ter dito que há uma “boa oportunidade” para serem retomadas medidas do seu último Governo que foram revogadas em 2015.

Estas normas, que estiveram em vigor poucos meses, passavam pela introdução de taxas moderadoras para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) ou a obrigatoriedade de as grávidas irem a consultas com um psicólogo e um técnico social.

Mais tarde, já sem o antigo líder do PSD na sala, o repto foi retomado pela moderadora, a antiga deputada do CDS-PP Margarida Neto, e por alguns membros do público, questionando o PSD porque não aproveita a atual composição parlamentar para mudar a lei no sentido sugerido por Passos Coelho.

Na resposta, o deputado do PSD Paulo Lopes Marcelo recordou o compromisso assumido pelo presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que não haveria alterações sobre o quadro legal do aborto, frisando que também não está no programa do anterior e atual executivos PSD/CDS-PP.

“Cá estamos para cumprir o programa do Governo, para lutar pela vida e para lutar em concreto para que a lei que está em vigor seja cumprida, coisa que neste momento não acontece”, considerou.

Paulo Lopes Marcelo frisou que o que foi aprovado no referendo de 2008 foi a descriminalização do aborto, “não a liberalização, nem a facilitação da prática do aborto”.

“O que as instituições públicas têm de facto de cumprir a lei e não termos aqui uma passadeira vermelha para a prática do aborto nos nossos hospitais e com o dinheiro dos nossos impostos”, disse, assegurando que o PSD luta para que haja “uma cultura de vida” nas instituições.

O deputado precisou que “não está a ser cumprida” a prestação de informação necessária às grávidas, dizendo que o PSD tem instado, quer a Direção-Geral de Saúde quer o Ministério da Saúde, para que estas instituições disponibilizem “informação concreta e objetiva de alternativas e apoios” para que a mulheres possam “exercer o seu direito a não abortar”.

Antes, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, fez questão de dizer que falava a “título pessoal”, mas recordou que o seu partido apresentou em janeiro do ano passado propostas que recuperavam as medidas aprovadas em 2015 pelo Governo de Passos Coelho, que foram rejeitadas pelo parceiro de coligação.

Núncio salientou que o acordo de coligação prevê que os dois partidos são autónomos em matérias de direitos fundamentais e de consciência e que “para o CDS a vida não se esquece”.

Também a deputada do Chega Madalena Cordeiro referiu que o partido já apresentou – em janeiro do ano passado – projetos para que “exista uma verdadeira escolha” das mulheres, nomeadamente através da prestação de “informação obrigatória” sobre as opções e apoios disponíveis, bem como de alargamento da duração do abono de família pré-natal ou criação de incentivos fiscais a empresas que contratem grávidas ou mães recentes.

“O Chega acha essencial que se proteja a liberdade de consciência e penas de prisão até três anos para quem coage uma mulher a abortar”, acrescentou.

No final, a presidente da FPV, a antiga deputada do PSD Isilda Pegado, admitiu que a federação poderá, tal como em 2015, apresentar uma nova iniciativa legislativa de cidadãos ao parlamento para retomar as propostas feitas há 11 anos e que deram origem às mudanças introduzidas pelo segundo executivo de Passos Coelho.