O Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2027 o aumento do salário mínimo nacional para 970 euros. Sindicatos pedem um valor maior, mas o Governo lembra que há um acordo em vigor.
© Shutterstock
12/10/2026
por
Beatriz Vasconcelos, Lusa
Questionada precisamente sobre isto, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reiterou que o Governo “cumpre aquilo que assina nos acordos”, pelo que os 970 euros em 2027 “é o que está em cima da mesa“.
Disse ainda que qualquer alteração “terá que provir de um novo acordo” com o aval de três partes: Governo, confederações empresariais e centrais sindicais.
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027, que foi entregue na semana passada no Parlamento, o Governo assumiu que o salário mínimo nacional sobe para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.
O salário mínimo nacional, que está nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após ouvir os parceiros sociais.
Sindicatos pedem que se vá mais longe
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento acima da meta acordada, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
A CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.
As confederações empresariais, por sua vez, afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível do salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
O que prevê o acordo que está em vigor?
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.