Situação dos direitos humanos no Irão é “pior do que nunca”

A advogada iraniana prémio Nobel da Paz em 2003 considerou hoje que a situação dos direitos humanos e a repressão no Irão são “piores do que nunca” e que a guerra com os Estados Unidos só as veio agravar.

Numa entrevista por escrito à agência Lusa, Shirin Ebadi, uma das convidadas para participar, como oradora na 10.ª edição das Conferências do Estoril, que decorrem a 29 e 30 deste mês no Campus de Carcavelos da Nova SBE, lamentou que a morte do aiatola Ali Khamenei, a 28 de fevereiro, na sequência dos ataques dos Estados Unidos e de Israel, não tenha provocado qualquer mudança fundamental na estrutura do regime.

“A situação dos direitos humanos no Irão é pior do que nunca. Além das leis discriminatórias e da aplicação continuada de castigos medievais, como a amputação por roubo e a lapidação, a repressão e o recurso à violência por parte do Governo atingiram níveis sem precedentes”, indicou a aquela que foi a primeira mulher juíza no Irão, afastada do cargo na sequência da Revolução Islâmica de 1979.

Aos 79 anos, a Nobel da Paz em 2003, também escritora e ativista dos direitos humanos, destacou que, só este ano, “as autoridades [de Teerão] mataram mais de 30.000 pessoas nas ruas em apenas dois dias”.

“Os manifestantes exigiam mudanças. Estavam desarmados e saíram à rua sem nada além dos punhos cerrados. Hoje, a divisão entre o povo iraniano e o Governo é maior do que nunca. Neste aspeto, o Governo está extremamente fragilizado, tendo perdido a confiança e a legitimidade junto do povo que afirma representar”, afirmou numa entrevista realizada com a ajuda de uma intérprete em Inglês, uma vez que só fala Farsi.

Para Ebedi, com o novo aiatola iraniano, Mojtaba Khamenei, terceiro líder supremo do Irão desde 1979 e filho de Ali Khamenei, nada mudou no país.

“Pelo contrário, o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) ganhou ainda mais poder, em parte devido à situação de guerra. A repressão continua a intensificar-se, tornando-se mais severa a cada dia que passa.

Segundo Ebedi, a repressão política e a perseguição sistemática das mulheres “prosseguem sem abrandamento”, havendo o caso de cinco ativistas políticas que enfrentam penas de morte confirmadas simplesmente por terem participado em protestos de rua.

“O povo iraniano está a fazer tudo ao seu alcance para impedir a execução destas sentenças. Apesar da aplicação das leis que impõem o uso obrigatório do ‘hijab’, as mulheres que não o usam continuam a ser detidas. Mas continuam a sair à rua sem o ‘hijab’, plenamente conscientes dos riscos que correm. Consequentemente, é cada vez mais comum ver hoje no Irão mulheres sem véu ao lado de mulheres que usam o ‘hijab’. Já não é algo que surpreenda as pessoas”, observou.

Congratulando-se por Narges Mohammadi, igualmente Nobel da Paz de 2023 e também ativista pelos direitos humanos, estar fora da prisão há sete meses, tendo retomado a vida normal, após anos de detenção, Shirin Ebadi criticou as condições prisionais no Irão, que estão a “deteriorar-se significativamente”, em grande medida devido ao aumento do número de presos políticos.

“As prisões estão sobrelotadas e alguns reclusos são obrigados a dormir nos corredores durante a noite, por não haver camas suficientes para todos. A qualidade da alimentação também diminuiu consideravelmente. As razões são fáceis de compreender: para além dos maus-tratos deliberados infligidos aos presos, o Irão enfrenta uma subida vertiginosa dos preços e um aumento dos custos dos alimentos, o que agrava ainda mais a situação”, sustentou.

Sobre o conflito com os Estados Unidos, a cofundadora de várias organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo o Defenders of Human Rights Centre, em Teerão, Shirin Ebedi insistiu que a guerra permitiu ao Governo iraniano utilizar a segurança nacional como pretexto para reprimir ainda mais duramente a dissidência.

“Até a concessão de entrevistas a órgãos de comunicação social em língua persa sediados fora do Irão, em particular à BBC Farsi, pode ser considerada uma infração penal e resultar em vários anos de prisão. A censura é mais severa do que nunca. O Governo justifica estas restrições em nome da segurança nacional, para limitar ainda mais a liberdade de expressão e silenciar vozes independentes”, explicou.

Shirin Ebedi é autora de vários livros, entre os quais dois publicados em Portugal – ‘Despertar do Irão: Memórias da Revolução e da Esperança’ (em 2007 pela Editora Guerra e Paz) e ‘A Gaiola de Ouro: Três Irmãos no Pesadelo da Revolução Iraniana’ (em 2009 pela editora A Esfera dos Livros).