Tribunal de Contas aponta défice de 199,3 milhões nas contas dos Açores

Tribunal de Contas aponta défice de 199,3 milhões nas contas dos Açores

O Tribunal de Contas emitiu um parecer de “conformidade global” à Conta da Região açoriana de 2025, ainda que “com reservas”, apontando um défice de 199,3 milhões de euros, um aumento de 65,7% face a 2024.

© Reuters


19/11/2026
por

Lusa

O Tribunal de Contas emitiu um parecer de “conformidade global” à Conta da Região açoriana de 2025, ainda que “com reservas”, apontando um défice de 199,3 milhões de euros, indicador que aumentou 65,7% face a 2024.

 

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, entregou hoje, em Ponta Delgada, ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, o parecer à Conta da Região de 2025 e afirmou que “continua a haver um desequilíbrio orçamental que já vem de há muitos anos”, mas que “está a acentuar-se”.

“Apurámos, neste momento, um défice orçamental de cerca de 199,3 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 65,7% em relação ao ano anterior (2024)”, disse, ressalvando o “aumento da dívida e dos encargos com esta”.

Filipa Urbano Calvão referiu que o peso da dívida no Produto Interno Bruto (PIB) é de 62,5% em 2025, tendo “aumentado relativamente ao ano anterior (59%)”, o que significa que está a ser “violado o limite fixado na Lei das Finanças das Regiões Autónomas”. É sobre esta questão que incide “a principal recomendação do tribunal”.

A responsável salvaguardou que “as receitas não são suficientes para cobrir as despesas”, face aos encargos com o endividamento, “que se está a acentuar”, pelo que se reconhece a “necessidade de se alterar a estratégia para corrigir esse desequilíbrio orçamental”.

“Nós temos um peso significativo com a necessidade de endividamento para cobrir um conjunto de despesas, sendo a área da Saúde uma área pesada. A SATA [transportadora aérea] também será. De resto, está também em curso uma auditoria ao plano de recuperação da SATA”, afirmou.

Questionada sobre a necessidade de corrigir a despesa por via da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a presidente do TdC referiu que se espera que “não seja apenas no plano legislativo, mas que no plano factual, de gestão, haja, de facto, uma capacidade de aumentar receita e reduzir a despesa, tornando-a mais eficiente”.

No parecer do TdC, refere-se que o défice de 199,3 milhões de euro traduz “um agravamento de 79 milhões de euros face ao ano anterior”, não tendo “sido observada a regra de equilíbrio orçamental”.

A dívida do setor público administrativo regional atingiu no final do ano passado 3.728,8 milhões de euros, mais 235,9 milhões de euros (+6,8%) do que no exercício anterior.

A dívida financeira do setor público administrativo regional totalizava 3.274,9 milhões de euros, o que equivale a um aumento de 218,2 milhões de euros (+7,1%) face ao período homólogo.

Os encargos da dívida atingiram 71,2 milhões de euros, mais dois milhões de euros do que no ano anterior.

O TdC pronunciou-se ainda sobre a conta da Assembleia Legislativa dos Açores, tendo emitido um “juízo favorável, sem reservas, nem ênfases, limitado pela conferência documental realizada”, a qual permitiu “concluir que as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade em 31 de dezembro de 2025, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao período findo naquela data”.

logo_nacloset_285_285_4k_webp2
Privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.