Zero exige metas mensuráveis no Contrato Climático de Lisboa

A associação ambientalista Zero afirmou hoje que o Contrato Climático de Lisboa, para neutralidade climática até 2030, “é sem dúvida fundamental”, mas avisou que “não pode ser apenas um catálogo de boas intenções” e defendeu a definição de prioridades.

“Esta ambição é fundamental, mas um verdadeiro contrato climático não pode ser apenas um catálogo de boas intenções e tem de ser um compromisso com resultados mensuráveis”, afirmou o presidente da Zero, Francisco Ferreira, no debate “O Contrato Climático para Lisboa: desafios, oportunidades e o caminho para a neutralidade climática”, realizado na Assembleia Municipal.

Francisco Ferreira disse ainda que este tem de ser também um contrato “com financiamento credível e não expectável, com responsabilidades que são identificadas por entidade e uma prestação pública de contas”.

Requerido pelo grupo municipal do PS, o debate contou com mais de uma dezena de intervenientes convidados, inclusive da academia e de organizações da sociedade civil, com a maioria a realçar a ambição deste plano municipal de ação climática e a propor a definição de prioridades, considerando que falta pouco mais de três anos até ao prazo estabelecido.

Ainda sem aprovação na Assembleia Municipal, o Contrato Climático da Cidade de Lisboa 2030, proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL e viabilizado no executivo camarário com abstenção dos partidos de esquerda, reúne “mais de 600 compromissos e cerca de 150 ações de mitigação, adaptação e transformação transversal”, prevendo um investimento estimado de 8,2 mil milhões de euros.

De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o contrato pretende reduzir em 80% as emissões de gases com efeito de estufa face a 2002, reforçar a capacidade de adaptação e resiliência face a fenómenos climáticos extremos e “garantir uma transição justa e inclusiva, combatendo desigualdades e promovendo a coesão social”.

No início do debate, o vereador da Ação Climática, Vasco Anjos (IL), referiu que o Contrato Climático “é um documento com história”, que aproveita esforços anteriores e que abrange diversas áreas de ação, referindo que a mobilidade é “um dos enormes pilares da transformação” e assegurando a monitorização da execução das medidas.

Da equipa responsável pelo Contrato Climático, o chefe da Divisão do Ambiente e Energia da CML, Pedro Oliveira, revelou que Lisboa já reduziu em 60% as emissões entre 2002 e 2024 e, por isso, “o caminho dos 80% já está em grande parte feito”, ressalvado que, quanto mais próximo da meta, “mais difícil vai ser reduzir as emissões”.

O grande desafio é o setor dos transportes, que é responsável por 48% das emissões, segundo dados de 2024, indicou Pedro Oliveira, adiantando que os edifícios residenciais e de serviços são responsáveis por 27% das emissões.

Entre as ações previstas para a mitigação as emissões estão a expansão e modernização da rede do Metro (1.260 milhões de euros (ME)), a ligação metro-bus entre Lisboa e Oeiras (93,5 ME) e a eletrificação da frota de autocarros das Carris (160 ME), enquanto as ações para adaptação passam por aumentar a área verde do concelho em 10% (200 ME), concretizar o Plano Geral de Drenagem (185 ME) e criar o Fundo Climático de Lisboa (100 ME), segundo o responsável da CML.

Para o presidente da Zero, são necessários “dados coerentes” sobre a redução de emissões, bem como saber quanto custa cada medida do Contrato Climático, quando estará concluída e que resultados produzirá, inclusive a relação custo-eficácia.

Francisco Ferreira frisou que o setor dos transportes é decisivo para atingir a neutralidade climática, afirmando que é preciso “reduzir efetivamente a circulação automóvel” e criar corredores BUS contínuos e redes cicláveis funcionais, considerando “hilariante” a implementação das Zonas de Emissões Reduzidas, em particular a ausência de atualização “desde há 11 anos”.

“Só um carro com mais de 26 anos é que não pode entrar em algumas zonas”, criticou, lamentando ainda a opção de “querer mais e mais oferta turística” na cidade, o que também se irá refletir na aviação, com consequências ao nível da poluição.

Já Pedro M. Soares, climatologista e investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, considerou o Contrato Climático “um instrumento muito ambicioso” e perspetivou que a contribuição do setor dos transportes para a redução de emissões “é um desafio muito difícil”, realçando a necessidade de priorizar ações e de informar os cidadãos sobre o custo-benefício para a saúde pública.

Também considerando o documento ambicioso, Luísa Schmidt, socióloga e investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, assinalou “incoerências” entre o que se propõe e recentes ações da CML, inclusive o desinvestimento no programa BIP/ZIP – Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa e no Orçamento Participativo, lamentando a “brutal gentrificação que criou uma distorção enorme no perfil sociológico hoje da cidade”.

Da Liga para a Proteção da Natureza, Pedro Bingre do Amaral referiu que este plano poderá ser “uma grande oportunidade para trazer bosque autóctone” ao arvoredo urbano, em vez da aposta em espécies exóticas, bem como gerir as pequenas bacias hidrográficas no concelho, para prevenir cheias.