“Eletrificação não deve ser vista como ameaça às receitas das estradas”

Na semana passada, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo sobre o Financiamento da Rede Rodoviária – no qual defendeu que os carros elétricos devem fazer parte do financiamento da rede.

Num contexto de incentivo à compra de viaturas amigas do ambiente na transição energética que é necessária: os elétricos beneficiam de subsídios e da isenção do IUC (imposto de circulação) e do ISV (imposto sobre o veículo). Existem até medidas locais, como o dístico verde de estacionamento em Lisboa que torna o estacionamento mais barato e fácil.

Ora, a Consignação de Serviço Rodoviário, um dos principais mecanismos de financiamento da rede rodoviária em Portugal, está em boa parte dependente da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ou seja, os combustíveis usados nos modelos de combustão.

Mais elétricos, menos receitas para as estradas?

Por isso mesmo, a AMT alerta que o menor consumo de combustíveis fósseis pode representar uma redução da receita se nada for feito – acreditando que a descida anual pode ser entre 140 e 200 milhões de euros em 2030, se a quota de mobilidade elétrica se situar entre 20 e 30 por cento. Assim, defende que “a evolução dos mecanismos de tributação energética deve procurar preservar a sustentabilidade da base fiscal”.

Discussão surge em momento inadequado

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículo Elétricos emitiu agora um comunicado em que contrapõe a análise da AMT. Diz que “não é o momento adequado para colocar no centro da discussão a necessidade de envolver os veículos elétricos na procura de soluções para compensar a eventual redução das receitas provenientes dos combustíveis fósseis”.

Assinala que se atravessa um período de instabilidade e incerteza no setor energético, em que urge baixar a dependência de combustíveis fósseis – sendo a transição energética dos transportes essencial para isso.

Eletrificação não deve ser vista como ameaça

Neste contexto, a UVE entende que as políticas públicas devem continuar focadas em acelerar a transição, sem deixar de reconhecer que existe uma oportunidade para repensar o modelo de financiamento das infraestruturas de modo a que seja menos dependente dos combustíveis fósseis. Mas sublinha: “A eletrificação dos transportes não deve ser encarada como uma ameaça às atuais receitas fiscais“.

A entidade considera que dificilmente se atingirá até 2030 um parque automóvel composto em 20 a 30 por cento por viaturas elétricas. E, mesmo que isso acontecesse, a redução do consumo de combustíveis não teria necessariamente a mesma proporção. E comenta mesmo: “A substituição de 20 ou 30 por cento dos veículos ligeiros de passageiros por veículos elétricos terá um impacto no consumo de combustíveis substancialmente diferente da eletrificação de 20 ou 30 por cento dos veículos pesados de mercadorias”.