A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou a prorrogação da isenção de IMI para habitação própria e permanente, até 125 mil euros, e outras medidas fiscais para 2027, anunciou hoje.
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20/11/2026
por
Lusa
A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de IMI para habitação própria e permanente, até ao valor de 125 mil euros, entre outras medidas fiscais, foi hoje anunciado.
“Este é um dos pontos mais relevantes das medidas fiscais agora aprovadas, permitindo um desconto relevante às famílias que vivem ou pretendam fixar-se no concelho ao adquirirem um imóvel que reúna estas condições”, realçou a autarquia em comunicado enviado à agência Lusa.
Em 2027, o município de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, vai manter a taxa mínima legal de 0,3% do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os prédios urbanos.
Adicionalmente, continuará a aplicar as deduções fixas no imposto previstas para as famílias com filhos, de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais filhos.
“Estas duas medidas tiveram, em 2026, um impacto positivo de 10.915,60 euros nos agregados familiares”, é referido.
A Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo vai ainda conceder a isenção ou redução de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na aquisição de habitação a custos controlados e nas aquisições relacionadas com Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).
Os proprietários também beneficiarão de isenção de IMI por cinco anos, com redução a 50% nos anos seguintes.
Já as empresas terão isenção ou redução de IMT e de IMI pela aquisição de instalações edificadas ou de terreno para construção de instalações.
A autarquia deliberou manter a isenção de Derrama para as empresas com atividade e sede no concelho e volume de negócios inferior a 150 mil euros.
O benefício abrange ainda as entidades com faturação até 300 mil euros, desde que tenham criado postos de trabalho nos últimos três anos. Às restantes será aplicada uma taxa de 1,5%.
Segundo o município figueirense, “esta medida teve, no presente ano, um impacto positivo estimado nas contas das pequenas empresas do Concelho de cerca de 20.000 euros”.
No domínio do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo deliberou manter em 0% a participação variável a que teria direito no IRS cobrado no concelho.
“A Câmara Municipal prescinde dos 5% do imposto, permitindo que esse montante seja devolvido na totalidade aos munícipes, significando esta medida um benefício de 173.808 euros”.
Para o presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Carlos Condesso (PSD), “a continuidade da fiscalidade amiga dos cidadãos permite manter o compromisso de aliviar os encargos das famílias e das empresas, criando condições para atrair novos residentes, estimular o investimento e promover o desenvolvimento económico do concelho”.
O PSD governa a Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo com maioria e três mandatos contra dois do PS.
O orçamento municipal para 2027 ainda não foi discutido pelo executivo.
As medidas fiscais agora aprovadas vão ser submetidas à próxima reunião da Assembleia Municipal, a realizar em dezembro.




