Câmara de Loures aprova redução do IMI e da participação do IRS

A Câmara Municipal de Loures aprovou hoje a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,361% para 0,360% em 2027 e da participação do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 4,65% para 4,60%.

As propostas, que agora serão submetidas à Assembleia Municipal de Loures, foram aprovadas por maioria durante a reunião do executivo, presidido pelo socialista Ricardo Leão.

Ambas as medidas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS (seis eleitos, incluindo o presidente) e do PSD (dois eleitos) e contra do Chega (dois eleitos) e da CDU – PCP/PEV (um eleito).

A proposta relativa ao IMI prevê a aplicação da taxa máxima no caso dos prédios urbanos “devolutos, degradados ou em ruínas” e a manutenção do designado “IMI Familiar”.

Tal como em 2026, está prevista uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros no caso de dois dependentes e de 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Ricardo Leão estimou que a quebra de receitas com a redução do IMI seja de cerca de 850 mil euros face ao valor para este ano.

Durante a discussão das propostas, os partidos da oposição criticaram o facto de a descida do IMI não ser mais significativa, tendo a CDU apresentado uma proposta alternativa.

O documento, que não chegou a ser votado, visava uma redução dos 0,361% para 0,347%, uma descida de 14 milésimas.

“Entendemos que neste momento este imposto deve ser aquele onde devemos focar a prioridade da Câmara, ao contrário da questão do IRS, [em que] aqueles que recebem o salário mínimo ou pouco mais do que isso não recebem qualquer euro devido a essa decisão de não arrecadar os 5% do IRS”, argumentou o vereador da CDU Gonçalo Caroço.

Relativamente a este ponto, o vereador do Chega Bruno Nunes classificou o IMI como o “imposto mais estúpido que existe no mundo” e defendeu o seu fim.

“O Chega tem um posicionamento muito claro desde o primeiro dia. O IMI devia acabar”, vincou.

Por sua vez, o vereador do PSD Nélson Batista ressalvou que, apesar de o partido votar favoravelmente a proposta, defende que se caminhe “rapidamente para uma taxa mínima de IMI.

“Lisboa, Amadora e Sintra já aplicam a taxa mínima. Uma descida é sempre uma descida, vamos votar favoravelmente, mas que fique claro que esperávamos mais e votaremos para que assim seja e que se possa baixar mais o IMI”, apontou.

No caso do IRS, cujo valor máximo é de 5%, foi aprovada uma redução da taxa de participação de 4,65% para 4,60%.

A Câmara de Loures aprovou ainda, por maioria, o lançamento de uma taxa de Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros, isentando as restantes.

Ricardo Leão estimou que a redução de todos os impostos implica uma diminuição da receita municipal em cerca de 10 milhões de euros.

Ao contrário do que acontece na câmara, o PS não tem maioria na assembleia municipal.