Acampada ou mercado? “Acho que manifestantes devem ir para outro local”

Ricardo Sá Fernandes, advogado de alguns manifestantes membros da Acampada de Lisboa, comentou, este domingo, o protesto que decorre no Rossio. Começando por comentar as divisões de opinião da assembleia popular sobre continuar o protesto no Rossio ou mudar de lugar em virtude do mercado de Natal, o causídico referiu que “como em todos os coletivos haverá, seguramente opiniões diferentes”.

“Este movimento tem uma base coletiva muito forte. São muito ciosos da sua autonomia, independência, das suas escolhas. Tudo o que se está a passar é a meu ver natural. Que haja opiniões diferentes também é natural e aguardo com muita calma e tranquilidade aquilo que venham a decidir”, começou por dizer na antena da CNN. 

Dando a sua opinião, como cidadão e advogado de alguns dos manifestantes, Ricardo Sá Fernandes referiu que “estas pessoas tinham, têm e terão o direito a manifestar-se, no Rossio ou noutro local, com tendas ou sem tendas, desde que respeitem fatores fundamentais: não haver violência, não haver perturbação de ordem pública, à noite haver silêncio e não haver violação dos direitos de terceiros”.

“E nisso, estes jovens têm sido exemplares. Até hoje têm sido dignos representantes do que deve ser uma legitima e responsável liberdade de manifestação”, considerou.

Para o advogado, neste momento, há um problema e que é diferente em Lisboa e no Porto. “Em Lisboa, já estava desde janeiro deste ano, agendado este mercado de Natal e havia comerciantes que tinham concorrido e apostaram o seu itinerário comercial neste mercado. E esses direitos também têm de ser respeitados”, recordou. 

“Por isso o que é que está em cima da mesa? É o que decorre da sentença, mas mesmo que não estivesse na sentença, era o que decorreria da leitura da lei. Como é que se compatibilizam estes dois direitos, dos manifestantes e comerciantes? Tentando ver se é possível compatibilizar. Se se concluir que não é possível, aquilo que acho que os manifestantes devem fazer é ir para outro local, nas imediações, com a mesma dignidade para poder continuar a sua luta“, sublinhou.

Segundo Ricardo Sá Fernandes é uma “realidade incontornável”. “Ou é possível conciliar ambos no mesmo espaço ou não é. Se for, deve-se tentar tudo para que seja. Se não for, como os comerciantes exerceram esse direito antes deste exercício do direito de manifestação, na minha opinião, deve ser procurado outro sítio”.

“Se se esgotarem as vias negociais, se se concluir que é efetivamente impossível manter as duas formações, acho que o Carlos Moedas tem o direito de reclamar que saiam dali e acho que têm de compreender. Tal como eu compreenderei se disserem que não saem”, admitiu.

Sobre as cargas policiais, refere que a defesa é possível dizendo que são “ilegítimas”, porque “não estavam a prejudicar os direitos de ninguém”. “Agora, a partir do momento em que se verifique que existe um conflito com outras pessoas que já tinham o direito pré-constituído, se não saem, o argumento de que a ordem é ilegítima não é possível ser usado com o mesmo grau de convicção ou razão”, explicou.

Recorde-se que a acampada de Lisboa pela habitação decidiu sábado manter as tendas no Rossio durante a noite, ficando em aberto a hipótese de desmobilização hoje. A decisão, tomada em plenário de delegados por mandato da assembleia popular, surgiu na sequência de uma proposta de Renata Cambra – o rosto da “tenda legítima” do Rossio, depois de uma decisão judicial – de as tendas serem retiradas esta noite.

Renata Cambra sugeriu que as tendas fossem retiradas e que até à próxima quarta-feira seja decidido outro local para a acampada. Alertou também para uma possível entrada da polícia no local para tirar as tendas. A proposta não foi consensual e depois de muita discussão acabou por ser remetida para o plenário de delegados, um grupo mais pequeno de responsáveis pela acampada, que votou pela permanência no local esta noite.

Na passada sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa determinou hoje, em despacho, a saída da Acampada de Lisboa do Rossio e Renata Cambra denunciou que a Polícia Municipal foi à Praça D. Pedro IV para retirar as tendas.

Esta decisão foi tomada depois de a PSP ter emitido um parecer que deu luz verde à instalação do mercado de Natal no Rossio e que, segundo o documento, considerou “que ambas as iniciativas são inconciliáveis no mesmo local” – acampada e mercado.

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades. A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, já resultou em dezenas de detenções e dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.