ACP desiste de referendo sobre trotinetes partilhadas em Lisboa

O Automóvel Club de Portugal (ACP) retirou a iniciativa apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) pela realização de um referendo sobre a permissão ou não de trotinetes partilhadas no concelho, após a Câmara ter aprovado a suspensão do sistema.

A informação foi avançada durante a reunião de hoje da AML, que foi mais curta do que o habitual devido ao mau tempo, que, ainda assim, aprovou a criação da Comissão Eventual para apreciar a iniciativa popular de referendo local sobre a utilização do domínio público municipal para a exploração de sistemas de partilha de trotinetes, denominada “Trotinetes, Sim ou Não?”, com o voto contra do Chega, a abstenção do PSD e os votos a favor de PS, Livre, PCP, BE, PAN, PEV, CDS-PP e IL.

O presidente da AML, André Moz Caldas explicou que o que estava em causa era “o cumprimento de uma obrigação legal, que nasce com a apresentação do requerimento da iniciativa popular de referendo local, de constituir uma comissão eventual para acompanhar o referendo”.

Segundo Moz Caldas, o ACP entregou na segunda-feira um requerimento a retirar o pedido inicial para a realização de um referendo, mas a AML pode vir a considerar que “está verificado um interesse público que merece a continuidade do processo”.

Pelo PSD, Américo Vitorino considerou que após a iniciativa do ACP, o município de Lisboa “decidiu a suspensão e o fim das trotinetas em Lisboa, tal como sucedeu em muitas outras cidades”, o que “preenche os objetivos dos próprios promotores” do referendo”, pelo que “naturalmente este processo morre, porque já não tem razão de existência”.

Já André Biveti, do PS, defendeu que “Lisboa investiu em recursos públicos, numa rede de infraestrutura ciclável, para promover precisamente outras formas de mobilidade” e, por isso, “não faz sentido investir em alternativas ao automóvel e depois retirar uma dessas alternativas, em vez de criar condições para a sua utilização”.

Quanto à decisão do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD), antes da realização do referendo, o socialista questionou: “De que tem medo a Câmara Municipal? De uma regulação mais exigente, de reconhecer os limites da fiscalização que fez ou de ouvir o que os lisboetas têm para dizer?”.

“O espaço público é demasiado importante para ser abandonado à desordem, mas também é demasiado importante para que cada problema tenha uma resposta como a proibição”, vincou.

Para o Chega, “o ACP reconheceu que quando a Câmara tomou a decisão que tomou quanto às plataformas das trotinetas, resolveu o problema que estava na base da iniciativa”. “O ACP retirou, tem exatamente a mesma legitimidade que teve quando colocou [o requerimento]”, considerou Margarida Bentes Penedo.

Pela IL, Pedro Bugarin disse não compreender o recuo do ACP, “visto que a pergunta não chegou a ser colocada aos lisboetas”.

“Consideramos estranha esta retirada porque, vejamos, a decisão da Câmara foi numa quarta-feira, se bem me recordo, uma reunião de Câmara numa quarta-feira e o ACP entregou aqui, na sede desta Assembleia Municipal, na segunda-feira anterior, um conjunto vastíssimo de assinaturas que validava a solicitação deste referendo”, vincou o liberal.

No dia da entrega das 20 mil assinaturas recolhidas na AML, em 19 de outubro, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, disse à agência Lusa ter ficado “muito contente” com o anúncio da suspensão das trotinetes partilhadas e que o processo para um referendo iria seguir os trâmites normais.

“Se, por acaso, entretanto, o presidente [Carlos Moedas] decidir que, efetivamente, acabam as trotinetas, este processo, no fundo, morre porque já não tem razão de existir”, indicou.