A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclareceu as regras para justificar faltas ao trabalho em situações de mau tempo, como a passagem da depressão Charles, sem perda de retribuição.
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12/11/2026
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Notícias ao Minuto, Lusa
As faltas ao trabalho por causa da depressão Charles têm estado a gerar algumas dúvidas, mas a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) veio esclarecer em que situações podem as faltas ser justificadas, sem perda de retribuição.
“SITUAÇÃO DE ALERTA | FALTAS AO TRABALHO: As condições meteorológicas extremas ou adversas podem impedir a deslocação para o trabalho, assim como o encerramento de estabelecimentos de ensino pode colocar desafios à conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades parentais. Mas em que situações podem as faltas ser justificadas, sem perda de retribuição?”, questiona a ACT, numa publicação partilhada nas redes sociais, onde explica as condições aplicáveis:
A escola dos seus filhos esteve encerrada?
“O encerramento de estabelecimentos de ensino pode justificar a falta ao trabalho, sem perda de remuneração: quando não exista outra forma de assegurar as responsabilidades parentais”, explica a ACT.
Não conseguiu ir trabalhar?
A ACT explica também que, “no contexto de condições meteorológicas extremas ou adversas, as faltas ao trabalho podem ser justificadas, sem perda de retribuição, quando: exista uma efetiva impossibilidade de deslocação para o local de trabalho; e exista uma efetiva impossibilidade de prestar trabalho (nomeadamente por não ser possível recorrer ao teletrabalho)“.
O que deve fazer?
A ACT explica que os trabalhadores devem seguir estes dois passos:
- Comunique a ausência: Informe o empregador logo que possível;
- Apresente prova, se solicitada: Caso o empregador o solicite, deve apresentar prova do motivo invocado nos 15 dias seguintes à comunicação.
O ministro da administração Interna, recorde-se, deixou na quarta-feira uma palavra de agradecimento a todos os agentes de proteção civil no terreno e, questionado sobre empresas que retiraram o dia de ontem às férias dos trabalhadores, respondeu existirem “mecanismos legais” para regular essas situações.
“Estamos a falar de momentos de grande exceção e de grande exceção quando há provação, quando há dificuldades, quando há dureza deve vigorar aqui uma coesão, uma solidariedade de todos. É este apelo que eu faço aqui em nome do Governo naturalmente a todos”, disse.
Depois da reunião do Conselho de Ministros, ficará reunido em São Bento Centro de Operações do Governo (CorGov), uma espécie de gabinete de crise, coordenado por Luís Montenegro e que inclui oito governantes: os ministros da Administração Interna, Presidência, Infraestruturas, Ambiente e Energia, Agricultura e Mar, Saúde e Coesão Territorial (para a ligação com as autarquias”, bem como a Defesa Nacional.
A depressão Charles, que motivou a ativação da situação de alerta em todo o território de Portugal continental das 00:00 às 23:59 de hoje, perdeu força durante a manhã e dividiu-se em dois núcleos de baixa pressão, um em direção a Lisboa e outro ao Algarve.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil registou mais de 1.600 ocorrências relacionadas com o mau tempo no continente, sobretudo inundações, quedas de árvores e derrocadas, enquanto na Madeira, a primeira região a sofrer os efeitos da tempestade, houve mais de 300.