Análise à proposta do OE2027: Quem vai sentir mais o alívio do IRS?

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) já é conhecida e uma das medidas inclui um novo alívio do IRS – afinal, por quem será mais sentida esta redução? Em termos absolutos, “ganha mais quem ganha mais“, explicou Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, ao Notícias ao Minuto. 

“No IRS, há uma descida modesta mas real. Em valor absoluto, ganha mais quem ganha mais. Os contribuintes que ganhem 1.000 euros por mês têm uma poupança de dezenas de euros ao ano, quem ganhe 2.000 ou 3.000 euros por mês tem um ganho que se mede nas centenas. Mas é verdade que nalgum momento se tinha de olhar para o topo da tabela e para a taxa adicional porque aí as taxas pouco têm sido alteradas e os escalões não têm acompanhado a inflação”, explicou Sérgio Vasques, que é coordenador de uma conferência sobre o OE2027 que se vai realizar esta terça-feira, a partir das 14h30. 

O evento, organizado pela Faculdade de Direito – Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa e pela KPMG, contará com uma intervenção do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no encerramento.

“Na base, o efeito é praticamente nulo, com o mínimo de existência a acompanhar apenas a evolução do salário mínimo. Em todo o caso, e no conjunto, não são mexidas irrelevantes para a classe média, ainda que os escalões sejam atualizados a uma taxa abaixo do crescimento salarial previsto. Mantém-se algum “bracket creep“, apontou o professor. 

Quais as novidades que o OE2027 traz?

Já se sabe que a proposta do OE2027 não traz grandes novidades, até porque o próprio ministro das Finanças explicou que o documento está “expurgado dos ditos cavaleiros orçamentais“. 

Sérgio Vasques considera que, “rigorosamente, [a proposta do OE2027] não traz muitas [novidades] e isso acontece não só porque o Governo está condicionado pelas escolhas que fez, em particular quanto ao IRS Jovem e redução da taxa do IRC, mas porque muito da política fiscal foi deslocada para fora do Orçamento“.

“Nos impostos diretos, além da descida de taxas do IRS já anunciada, temos pequenos ajustes, em coisas como o tratamento dos prémios de produtividade ou no IMT na compra de habitação própria e permanente. No consumo, as taxas mantêm-se essencialmente intocadas e talvez isso por si só não seja pouca novidade. Veremos nos próximos meses se se torna necessário introduzir medidas de desagravamento mais fundas do que o que figura no OE”, adiantou o docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. 

O impacto da descida do IRC

Questionado sobre se a descida do IRC para 18% torna o sistema fiscal português mais competitivo face aos restantes países europeus, Sérgio Vasques considera que “é um passo nesse sentido, mas evidentemente não resolve o problema“.

“Primeiro, temos as derramas. Se somarmos a derrama municipal e a estadual temos uma taxa máxima de 28,5% para as maiores empresas, o que não compara favoravelmente com muitos países europeus. O compromisso do Governo de eliminar progressivamente a derrama estadual mais uma vez ficou esquecido”, lamentou.

Depois, “as tributações autónomas, uma criação que foi ganhando vida própria e hoje constitui um encargo importante para muitas empresas, obrigadas a pagá-las mesmo quando apuram prejuízo”.

“Terceiro, a imprevisibilidade. Os benefícios fiscais mudam todos os anos, as contribuições setoriais continuam a multiplicar-se. Para quem investe a dez ou vinte anos, tudo isto vale mais que um ponto na taxa base do IRC”, apontou o docente.

O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.