Assembleia nacional francesa rejeita unanimemente 1.ª parte do orçamento

A Assembleia Nacional francesa, a câmara baixa do parlamento, rejeitou hoje, por unanimidade, a primeira parte do projeto de orçamento para 2027, referente às receitas do Estado.

A decisão surgiu após mais de duas semanas de debate e representa um novo revés para o governo de Sébastien Lecornu, que não conta com maioria parlamentar.

O documento recebeu 458 votos contra e nenhum a favor, um resultado que o executivo centrista já esperava, uma vez que as alterações aprovadas durante a tramitação alteraram substancialmente o equilíbrio da proposta inicial.

As modificações, impulsionadas por diferentes forças da oposição, incluíram medidas variadas, como a eliminação de uma isenção fiscal para instalações eólicas offshore, a retoma da obrigatoriedade de emissão de faturas eletrónicas para trabalhadores independentes e pequenas empresas, bem como a criação de novos impostos para as grandes empresas.

Antes da votação, o ministro das Contas Públicas, David Amiel, defendeu a necessidade de aprovar tanto medidas de poupança como novas fontes de receita para reduzir o défice público.

O projeto original prevê um esforço de 54 mil milhões de euros, com o objetivo de reduzir o défice público para 5% do PIB até 2027.

“Não podemos dizer ‘não’ a todas as poupanças nem a todas as receitas, quando precisamos de ambas para reduzir os nossos défices públicos”, destacou Amiel.

O ministro sustentou que ainda é possível chegar a um acordo parlamentar sobre o projeto orçamental, tal como ocorreu em 2024 e 2025.

Agora, o projeto segue para tramitação no Senado (câmara alta), onde a maioria conservadora e centrista poderá aprovar uma versão substancialmente alterada, provavelmente com menos receitas fiscais e cortes nas despesas.

No ano passado, a câmara alta eliminou cerca de 8 mil milhões de euros em receitas fiscais adicionais que tinham sido incluídas durante o debate na Assembleia Nacional.

A falta de uma maioria parlamentar estável levou o executivo a manter em aberto diferentes opções para viabilizar as contas públicas.

Entre estas, recorrer ao artigo 47.º da Constituição, que permite aprovar o orçamento através de decretos, caso o parlamento não se pronuncie no prazo de 70 dias.

Este mecanismo, concebido para evitar um bloqueio orçamental e garantir a continuidade financeira do Estado, nunca foi utilizado desde a instauração da Quinta República.

A alternativa permitiria ao governo evitar o recurso ao artigo 49.3 da Constituição, que possibilita a aprovação de um texto sem votação parlamentar, mas expõe o primeiro-ministro a uma moção de censura, a qual poderia levar à queda do executivo e à rejeição do projeto orçamental.