BE questiona Câmara do Porto sobre intervenção na Praça D. João I

O BE quer saber quem determinou a intervenção da Polícia Municipal, na segunda-feira, na retirada das tendas dos manifestantes pelo direito à habitação da Praça D. João I, no Porto, questionando a autarquia sobre a “desmobilização forçada” dos ativistas.

Numa questão dirigida ao presidente da Câmara Municipal do Porto, através da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda (BE) questiona sobre “quem determinou a realização da operação efetuada na Praça D. João I na manhã de 12 de outubro de 2026”, querendo saber “em que momento foi tomada essa decisão, quais os serviços municipais envolvidos e que circunstâncias determinaram a intervenção”.

A deputada do BE na Assembleia Municipal do Porto quer saber “que instruções foram transmitidas pelo executivo municipal ou pelos serviços municipais à Polícia Municipal relativamente à intervenção na Praça D. João I, e que atos praticou a Polícia Municipal”.

Naquela manhã, a Polícia Municipal retirou as cerca de 50 tendas que estavam armadas naquela praça no centro do Porto ao abrigo de uma manifestação ocorrida no sábado contra o aumento do custo de vida e dos custos da habitação, organizada pela plataforma “Não dá mais para viver assim”.

A operação, refere o BE, envolveu a Polícia Municipal, a PSP e serviços municipais e “conduziu à desmobilização forçada dos manifestantes e à remoção das tendas existentes no local”, tendo a “própria Câmara Municipal do Porto” confirmado “tratar-se de uma ação conjunta entre aquelas entidades”.

Para o Bloco, a intervenção “suscita ainda particulares dúvidas face às informações transmitidas publicamente na véspera”, isto porque “tinha sido transmitido que a Câmara Municipal não iria intervir na acampada”.

“A situação levanta questões relevantes quanto ao enquadramento da intervenção municipal, ao papel desempenhado pela Polícia Municipal e às garantias asseguradas pelo Município relativamente ao exercício dos direitos constitucionais de reunião e manifestação”, salienta.

Por isso, a única deputada do BE na Assembleia Municipal, Susana Constante Pereira, questiona a autarquia sobre “que procedimentos e orientações adotará o município para garantir o exercício pleno dos direitos constitucionais de reunião e manifestação no Porto”.

Susana Constante Pereira quer saber como a câmara, presidida por Pedro Duarte (PSD/CDS/IL), pretende assegurar que “ações de manifestação e protesto pacíficos não serão reprimidas ou objeto de intervenções municipais que extravasem as competências legalmente atribuídas ao município e à Polícia Municipal”.

A bloquista quer ainda saber sobre que “contactos, pedidos ou comunicações, existiram entre a Câmara Municipal do Porto e a PSP relativamente a esta operação, quando ocorreram e por iniciativa de quem”.

Os manifestantes permaneceram na praça durante o dia e noite de segunda-feira, e promovem uma assembleia popular na quarta-feira.

Na segunda-feira, a autarquia garantiu que o acampamento em protesto contra os preços da habitação estava a ocupar indevidamente o espaço público, razão pela qual foi retirado pelas autoridades.

Em comunicado, a autarquia indicou que “a ocupação da Praça D. João I através da instalação de um acampamento foi avaliada pelas entidades competentes e forças de segurança, a quem cabe atuar em conformidade com a lei, não permitindo a ocupação ilegal e degradação do espaço público”.

“Nesse sentido, na manhã de hoje [segunda-feira] deu-se início a uma ação conjunta entre a PSP, a Polícia Municipal e a Porto Ambiente [empresa municipal], para remover os objetos que ocupavam indevidamente o espaço público da Praça D. João I”, justificou.