O presidente brasileiro, Lula da Silva, promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), informou hoje o Palácio do Planalto.
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25/09/2026
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O acordo estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos e entrará em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo.
Entre os objetivos estão o fortalecimento do comércio de bens, investimentos e serviços, a criação de uma área de livre comércio, a redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias e a ampliação do acesso aos mercados de compras governamentais.
O EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, enquanto o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para o Brasil, “o tratado amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para aumentar os fluxos de comércio e investimentos”, prevendo ainda facilitação de procedimentos aduaneiros, maior transparência e redução de barreiras.
O acordo prevê também proteção dos direitos de propriedade intelectual, reconhecimento de indicações geográficas e disposições sobre desenvolvimento sustentável, com compromissos relacionados com a proteção do ambiente, da biodiversidade e dos direitos humanos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, a abertura comercial poderá representar novas oportunidades a produtos agropecuários brasileiros “que hoje enfrentam tarifas mais elevadas e passarão a contar, conforme o produto e o país, com redução ou eliminação tarifária, cotas ou regimes agrícolas específicos”.
O ministério aponta, como exemplo, o café torrado, que está atualmente sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e no Liechtenstein.
Iniciadas em 2017, as negociações para o acordo Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, tendo a assinatura dos países signatários ocorrido no Rio de Janeiro, em 16 de setembro do ano passado.
No Brasil, o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e, segundo comunicado do Palácio do Planalto (Presidência brasileira), com a promulgação pelo Presidente, são concluídas “as formalidades necessárias à internalização do ato internacional no ordenamento jurídico brasileiro”.