Bruxelas apela a mudanças no TikTok (e ameaça com multa)

A Comissão Europeia instou hoje a rede social TikTok a alterar o modo de funcionamento dos seus fluxos de conteúdo, considerando que podem pôr em causa o bem-estar dos utilizadores, sob pena de avançar com uma multa.

Em causa está o ‘feed’ “Para Ti”, da rede social TikTok, que a Comissão Europeia considera que pode ser nocivo para a saúde dos utilizadores porque os conduz ao chamado efeito “toca de coelho” (“rabbit hole”, em inglês), que visa ‘prendê-los’ na rede social ao propor sucessivamente conteúdos que lhes suscitaram interesse.

Em comunicado, a Comissão Europeia salienta que o esse ‘feed’ apresenta “um fluxo contínuo de vídeos personalizados”, incluindo quando estão em causa assuntos “relacionados com problemas de saúde mental e com a imagem corporal”.

“Quanto mais um utilizador interage com determinados tipos de conteúdo, mais o algoritmo do ‘feed’ “Para Ti” do TikTok lhe recomenda conteúdos semelhantes”, explica o executivo comunitário.

Para a Comissão Europeia, este “tipo de funcionamento pode ser prejudicial quando essa exposição contínua e repetida envolve, por exemplo, conteúdos relacionados com a tristeza, o isolamento ou a imagem corporal”.

“Estas ‘tocas de coelho’ podem ter um impacto negativo na saúde mental dos utilizadores, em especial dos adultos vulneráveis e dos menores”, salienta a Comissão.

Na avaliação que fez ao TikTok sobre esta matéria, a Comissão Europeia considera que a rede social não “avaliou adequadamente de que forma o seu algoritmo de recomendação” conduz os seus utilizadores a esta “toca de coelho” e “não implementou medidas de mitigação proporcionais, razoáveis e eficazes para fazer face a estes riscos”.

Para a Comissão Europeia, as medidas adotadas pelo TikTok para recomendar conteúdos diversificados “não reduzem suficientemente a frequência com que são recomendados conteúdos semelhantes” e as ferramentas de controlo da rede social também não permitem aos utilizados “controlar eficazmente os conteúdos que lhes são sugeridos”.

“Por exemplo, a utilização da opção ‘Não tenho interesse’ pode não ser suficiente para alterar o ‘feed’ de conteúdos. O algoritmo dá prioridade à apresentação de conteúdos com base no tempo de visualização, em detrimento da escolha dos utilizadores de verem menos conteúdos de determinado tipo”, indica a Comissão.

A Comissão Europeia defende que o TikTok deve alterar o funcionamento do ‘feed’ “Para Ti” para dar “maior importância às preferências expressas pelos utilizadores”, “deixar de utilizar o tempo de visualização como indicador para recomendar conteúdos” e “melhorar a acessibilidade e a facilidade de utilização das ferramentas de controlo disponibilizadas ao utilizador”.

O TikTok pode agora exercer o seu direito de defesa, incluindo consultar os documentos que integram a investigação da Comissão e responder por escrito às conclusões preliminares hoje apresentadas.

No entanto, se a posição for confirmada, Bruxelas poderá adotar uma decisão de incumprimento e aplicar uma coima que pode atingir 6% do volume de negócios anual mundial da empresa.

Esta investigação da Comissão Europeia sobre o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pelo TikTok foi lançada em fevereiro de 2024.

No âmbito dessa investigação, a Comissão já ameaçou também multar o TikTok por considerar que não garante um nível adequado de privacidade, segurança e proteção nas contas de menores e por ter um ‘design’ aditivo.