Câmara de Cascais acusada de dar milhões em “borlas” imobiliárias

As isenções de avultadas compensações urbanísticas a empreendimentos de luxo no município de Cascais são consideradas insultuosas e “pornográficas” por vereadores da oposição no executivo, apesar do presidente da câmara justificar que se baseia num regulamento.

“Tendo em conta que isto representa um valor que podia ter sido investido em habitação, em habitação pública acessível, é particularmente insultuoso”, comentou à Lusa João Maria Jonet, sobre isenções do pagamento de elevadas taxas de compensações urbanísticas atribuídas pela Câmara de Cascais a empreendimentos de luxo.

Em causa estão várias “borlas” dadas pelo município a promotores imobiliários no concelho e que, segundo a revista Sábado, só entre 2021 e 2016 totalizaram “10 milhões de euros”.

“Estas benesses são pornográficas. São uma coisa que não tem explicação. E mais, que é a única parte que é importante, que é qual é o benefício que Cascais e os cascaenses recebem por a câmara isentar estas empresas deste pagamento?”, questionou, à Lusa, o vereador socialista João Ruivo.

Para o líder do movimento Jonet – Cascais para Viver, no caso da isenção da taxa de compensação ao empreendimento Penha Longa Elite Villas, aprovado no executivo, mas chumbado na assembleia municipal, “mesmo a razão pela qual as contrapartidas deviam ser pagas é insultuoso”, por se tratar “de um empreendimento que cortou imensas árvores” e o estudo de impacto “concluiu que já não havia património para destruir”.

“E depois, quando tem que pagar um milhão e tal de euros por compensação ao facto de não ter construído espaços verdes, nem isso paga”, acrescentou João Maria Jonet, embora neste caso situado no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) a proposta de isenção de 1,2 milhões de euros tenha sido recusada pelos deputados municipais da oposição, após a maioria PSD/CDS-PP que governa o município se abster.

Embora a isenção se tenha fundamentado num regulamento municipal de taxas e compensações, para o autarca da oposição “o regulamento não é relevante” e “os políticos têm que ter a vergonha de não aprovarem estas medidas que ninguém percebe”.

No próprio dia da assembleia municipal, Jonet publicou um vídeo no qual denunciava a proposta de isenção da “maioria PSD-CDS-Chega, que governa a Câmara de Cascais” no PNSC e incluía uma citação do presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), a explicar que se tratava “apenas e exclusivamente o cumprimento de um regulamento que está em vigor”.

O regulamento, acrescentou Piteira Lopes, “permite que o promotor faça esta solicitação” e que a “câmara tome a mesma medida, o mesmo caminho do que já foi seguido para o mesmo tipo de pedidos, no mesmo tipo de situações”.

Na contabilização da revista, desde 2021, sem contar com as que estão para trás, referem-se as isenções de 1,3 milhões para a Poetikdiscovery num hotel e apartamentos em Carcavelos, 1,1 milhões para a Aquatecnica e um empreendimento na Marginal, 1,3 milhões à Greatflags num hotel e residência sénior ou 2,1 milhões num campus da saúde da CUF.

Mas para João Maria Jonet, “já ficaram 13 milhões pelo caminho, pelo menos” do que conseguiu “identificar desde 2020”, o que era anteriormente “mais ou menos equivalente ao valor dos transportes públicos gratuitos” financiados pelo município no concelho.

Por seu lado, o socialista João Ruivo admitiu que “o regulamento municipal prevê que possam haver algumas exceções ao pagamento das compensações”, mas destina-se a instituições ou associações culturais que “não têm capacidade nem de ceder” para espaços verdes ou sem “capacidade financeira para o pagar”.

“Alguém aproveitou essa possibilidade para alargar o âmbito a empresas privadas que lucram milhões com os apartamentos e que, mesmo assim, a câmara lhes dá milhões de benesse”, apontou o socialista, considerando, no entanto, que a autarquia “não é obrigada a aceitar, só porque está prevista a possibilidade num regulamento”.

Além disso, avançou, através do deputado socialista Miguel Costa Matos foi apresentada nas instâncias europeias uma queixa “porque essa benesse pode ser considerada como uma ajuda de Estado”, colocando em causa a concorrência, por se privilegiar um promotor “em detrimento” de outro.

A Lusa questionou a Câmara de Cascais sobre as isenções de compensações urbanísticas, mas ainda não obteve resposta.