“Carrossel” do IVA: 39 detidos por lesarem Estado em mais de 150 milhões

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, esta quarta-feira, 39 suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, por lesarem o estado português em mais de 150 milhões de euros, na sequência de um inquérito titulado pela Procuradoria Europeia (EPPO), em investigação conjunta com a Administração Tributária e a Guarda Nacional Republicana (GNR). 

Em comunicado, a PJ refere que “esta atividade criminosa centra-se num esquema de fraude fiscal denominado ‘carrossel’, que procura utilizar fragilidades naturais decorrentes do regime de tributação em sede de IVA quando nos encontramos perante transações intracomunitárias de bens”.

Explica ainda que, “na prática, este esquema está relacionado com a comercialização de telemóveis e dispositivos eletrónicos e consistia em fazer circular mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de empresas e de ‘missing traders’, ou seja empresas que desaparecem sem cumprir as respetivas obrigações fiscais. Posteriormente, outras empresas integradas na cadeia fraudulenta solicitariam às autoridades fiscais nacionais o reembolso do IVA”. 

“As diligências desenvolvidas, em dois inquéritos distintos, abrangem a mesma realidade criminosa que, dada a sua natureza, conduziu igualmente à realização de diligências de recolha na Alemanha, França, Espanha, Itália, Malta,Países-Baixos, Lituânia e Áustria”, indica. 

Por sua vez, “em Portugal, a vantagem patrimonial estimada ascende, no mínimo, a cerca de 125 milhões de euros numa das investigações e 30 milhões de euros noutra”. 

A PJ dá conta que foram realizadas 248 buscar domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos do Porto, Espinho, Aveiro, Santa Maria da Feira, Ovar, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Arouca, Braga, Lousada, Lisboa, Alcobaça, Torres Novas, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Sintra, Oeiras, Cascais, Amadora, Almada, Seixal, Moita, Palmela, Setubal e Loulé foram detidas 39 pessoas ligadas a esta organização transnacional, portugueses e estrangeiros, com idades compreendidas entre os 30 e os 60 anos.

Na sequência destas buscas foram detidas 39 pessoas “ligadas a esta organização transnacional, portugueses e estrangeiros, com idades compreendidas entre os 30 e os 60 anos”.

“No decurso da operação policial procedeu-se à materialização do arresto judicial, através da intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos, de 26 propriedades, participações socias em 18 sociedades, 80 viaturas automóveis, outros bens de luxo e diversas contas bancárias domiciliadas em Portugal. Foram, igualmente, alvo de apreensão outras quatro viaturas de alta cilindrada e montantes elevados em numerário, em euros e moeda estrangeira”, poder ler-se no comunicado. 

Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal Central de Instrução Criminal, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

A operação policial envolveu cerca de 740 elementos de diversos departamentos da Polícia Judiciária, bem como 212 elementos da Administração Tributária e 151 militares da Guarda Nacional Republicana, tendo participado 13 magistrados judiciais e 7 Procuradores Europeus Delegados portugueses, contando igualmente com a colaboração da Europol.