CESA preocupado com redução do Plano dos Açores para 2027

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) mostrou-se hoje preocupado com a «redução significativa» do montante geral da anteproposta de Plano de Investimentos para 2027 e alertou para os «desafios estruturais» da região.

«[O CESA] vê com preocupação o facto de haver uma redução significativa do montante geral que está inscrito e vê com preocupação o facto de se retirarem verbas do Plano e se reforçarem as verbas de funcionamento», afirmou a presidente do CESA.

Piedade Lalanda falava à comunicação social em Ponta Delgada após a reunião plenária do CESA, que analisou as antepropostas de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027.

A líder do CESA expressou «preocupação» com as «fragilidades» dos Açores ao nível da educação, habitação e demografia.

«A Região Autónoma dos Açores continua a enfrentar desafios estruturais particularmente preocupantes no domínio da demografia, das qualificações, da habitação e da saúde», vincou.

Piedade Lalanda alertou, também, que está prevista uma «menor transferência de fundos europeus» para os Açores em 2027, que deverá ser de cerca menos 300 milhões de euros, devido ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A presidente do CESA destacou que a anteproposta de Orçamento da região prevê um défice de 112 milhões de euros e um aumento do endividamento de 107 milhões.

«Este é o primeiro plano pós-PRR e esse facto é notório desde logo porque há uma redução das verbas inscritas no Orçamento da região. Apesar da visão otimista nos indicadores económicos, a Região Autónoma dos Açores continua a enfrentar desafios estruturais particularmente preocupantes nos domínios da demografia e qualificações», assinalou.

Segundo disse, o CESA apresentou como «recomendação fundamental» que se «tenha atenção os impactos alcançados» com os investimentos da região.

«Face a essa previsão de verbas sobretudo de fundos europeus, inclusive pelo facto de acabar o PRR, torna-se urgente garantir os montantes que estão em falta. O CESA alerta para a necessidade de se considerar as experiências recentes do PRR e aqui foi feito referência em relação ao Programa Operacional 20230 e talvez fosse de pensar numa estrutura de acompanhamento», reforçou.

A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 de «responsabilidade direta» do Governo Regional, uma redução de 134 e 340,9 milhões face a 2026.

As antepropostas preveem um aumento da verba para o turismo de 17,2 milhões de euros e apontam a saúde como prioridade, com um reforço para a área de 270 milhões de euros para um total de 760 milhões, que inclui a transformação de dívida e transferências do Estado.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O Plano e Orçamento da região para 2026 foram aprovados em novembro de 2025 com votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, votos contra de BE, IL e PAN e abstenção do PS e do Chega.