Chega/Matosinhos participa ao TdC empréstimo de 65 milhões da Câmara

O grupo do Chega na Assembleia Municipal de Matosinhos anunciou hoje ter participado ao Tribunal de Contas (TdC) um empréstimo de 65 milhões de euros da câmara, o que foi feito pelo município por ser obrigatório por lei.

Segundo comunicado do deputado municipal Paulo Alves, em causa estão “irregularidades no procedimento do empréstimo de 64,97 milhões de euros”.

Segundo o Chega, a autorização prévia dos encargos plurianuais foi solicitada à Assembleia 47 dias depois da abertura do procedimento, quando as propostas bancárias já tinham sido avaliadas.

“A participação pede que se apure se existia uma autorização anterior suficiente ou uma exceção legal aplicável”, pode ler-se na nota.

Questionada pela Lusa, a Câmara de Matosinhos recordou que “o empréstimo segue para o TdC para a obtenção do visto, pois é obrigatório”, e que “esta explicação já foi dada na Assembleia Municipal”, na segunda-feira, numa sessão em que o Chega votou contra.

O Chega questiona ainda sobre “os critérios de escolha, a comparação das condições financeiras e a regularidade da audiência dos interessados”.

Para Paulo Alves, “caso sejam confirmados vícios com relevância legal”, estes podem levar à recusa de visto pelo TdC, impedindo a execução do contrato.

Na resposta enviada por escrito à Lusa, a Câmara liderada por Luísa Salgueiro (PS) esclarece que o empréstimo em questão “cumpre todas as instruções do Tribunal de Contas, designadamente as instruções do TdC aplicáveis à contratação de empréstimos”.

“O município encara o visto como uma etapa desejável, pois é uma garantia que assegura a boa execução do processo”, acrescenta.

Em causa está a contratação de um empréstimo aprovado a 02 de setembro em reunião de executivo, com votos contra dos vereadores de PSD e Chega, dos quais 40 milhões de euros são destinados à construção e reabilitação de habitação.

Segundo a proposta que esteve em discussão na reunião pública do executivo municipal, e à qual a Lusa teve acesso, os restantes 25 milhões de euros serão para a reabilitação de pavilhões gimnodesportivos e para a requalificação de ruas, da marginal de Leça da Palmeira e da Quinta da Conceição.

A autarquia explicou que este empréstimo de médio e longo prazo servirá para financiar “investimentos estruturantes” em áreas prioritárias como a habitação, espaço público/mobilidade, educação/desporto e ambiente até 2029.

Na justificação do voto contra, o vereador do PSD Bruno Pereira referiu que o empréstimo impacta em futuros mandatos, salientando que a dívida do município cresce para 105,7 milhões de euros.

Também o vereador do Chega António Parada assinalou o aumento da dívida para votar contra, considerando que numa eventual situação de emergência a câmara poderá não ter, no futuro, capacidade de resposta.