China promete apoiar Macau na cooperação com países de língua portuguesa

O líder da Suprema Procuradoria Popular chinesa afirmou hoje que o reforço da cooperação internacional é necessário perante a crescente complexidade da criminalidade e garantiu apoio a Macau na cooperação com ministérios públicos dos países de língua portuguesa.

“O conceito de segurança está em constante transformação, a nova criminalidade está a ser realizada sob diversas formas e estamos perante grandes desafios, novos desafios. E o reforço da comunicação, o reforço da cooperação não é uma escolha, mas sim uma necessidade”, declarou Ying Yong.

O responsável, que falava durante a abertura do 23.ª encontro de procuradores-gerais dos países e regiões de língua portuguesa, declarou que a Suprema Procuradoria Popular da China vai continuar a apoiar o Ministério Público (MP) de Macau na promoção da cooperação com os homólogos lusófonos, “reforçando assim o papel de Macau”.

Em 2003, já após a transferência de administração de Macau para a China, Pequim estabeleceu o território como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa.

“Quanto ao combate da criminalidade transfronteiriça e recuperação de ativos, trabalho da anticorrupção e proteção dos direitos e interesses dos menores, nesses domínios, temos vindo a partilhar experiências, a aumentar a cooperação e também obtido resultados frutíferos”, disse.

O Procurador-Geral chinês acrescentou que pretende implementar, em conjunto com os ministérios públicos dos países de língua portuguesa, “o consenso alcançado” entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e dirigentes de outros países, “para combater a criminalidade transfronteiriça e dar resposta à criminalidade complexa”.

Entre os representantes presentes no evento, encontra-se o Procurador-Geral da República de Portugal, Amadeu Guerra, com quem os jornalistas, sem poderem sair de uma área demarcada destinada à comunicação social, foram impedidos de chegar à fala. Repórteres, incluindo a Lusa, pediram à organização para falar com Amadeu Guerra, tendo sido exigidas as questões de antemão e, posteriormente, negado o contacto.

Na mesma cerimónia, o procurador de Macau, Tong Hio Fong, sublinhou que fenómenos como “a criminalidade organizada transfronteiriça, as novas formas de cibercrime e a recuperação transfronteiriça de ativos” fazem do reforço da cooperação entre ministérios públicos de diferentes jurisdições uma “missão comum” dos diversos países e regiões.

Tong destacou ainda o seminário associado ao encontro – “O Ministério Público perante a criminalidade complexa”, realizado à porta fechada -, destinado a abordar temas como cibercrime, o tráfico de estupefacientes, a proteção da família e dos menores na era da informação e a investigação financeira e recuperação de ativos. Áreas que o procurador de Macau classificou como particularmente relevantes para a cooperação judiciária internacional.

Também o chefe do Executivo, Sam Hou Fai, salientou a evolução do estatuto de Macau neste mecanismo de cooperação, recordando que a região passou de observadora em 2013 a membro pleno do encontro em 2025.

Para Sam Hou Fai, que foi presidente do Tribunal de Última Instância de Macau entre 1999 e 2024, esta evolução reflete as tradicionais relações de amizade entre Macau e os países de língua portuguesa, “o sucesso da prática de ‘um país, dois sistemas’ e a vontade comum de aprofundar o intercâmbio” judiciário, combater a criminalidade transfronteiriça e promover a cooperação entre Macau e o universo lusófono.

Sam defendeu ainda o estudo e celebração de acordos de cooperação jurídica e judiciária, o aprofundamento da cooperação prática entre ministérios públicos e o reforço dos intercâmbios e ações de formação entre profissionais do setor.