Combustíveis? Cabo Verde estuda leis para proteger país das oscilações

“Estamos a trabalhar na revisão dos mecanismos previstos na legislação de 2019 para que o país tenha instrumentos mais eficazes de estabilização e proteção das famílias, dos transportes, das pescas e das empresas”, disse Francisco Carvalho.

Segundo referiu, “quando uma realidade muda, o Estado também precisa ter capacidade para rever as respostas e agir”.

O primeiro-ministro falava durante uma cerimónia de apresentação do balanço dos primeiros 100 dias de Governo.

A gasolina e o gasóleo subiram 12% em Cabo Verde, na quinta-feira, e o líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) pediu no dia seguinte que o Governo reativasse um mecanismo que era aplicado pelo anterior executivo para limitar as subidas de combustíveis.

No balanço de 100 dias, Francisco Carvalho reafirmou o compromisso de “colocar as pessoas no centro das decisões”, mas disse ter encontrado “uma realidade mais exigente do que inicialmente se previa”.

“Problemas acumulados durante anos e que se refletem na falta de água e luz, na precariedade das estradas – que colocam em risco as pessoas -, na falta de inclusão social e de desenvolvimento económico”, referiu.

Entre as medidas iniciadas apontou a subsidiação das creches e do pré-escolar, gratuitidade do ensino superior, o programa Barraca Zero, para eliminação de habitações precárias, reforço da segurança hídrica, com projetos de dessalinização na cidade da Praia e em Calheta de São Miguel, além de apoios à agricultura e pescas.

“Na saúde, já começamos a mudança fundamental: garantir o acesso universal e gratuito à saúde pública com a sua inscrição entre as prioridades da proposta do Orçamento do Estado para 2027”, indicou.

Para lá dos 100 dias, Francisco Carvalho apontou para a meta de a origem da eletricidade em Cabo Verde “chegar a 70% de energias renováveis até 2031 e a 100% até 2040”.

O primeiro-ministro disse ainda estar “a reconstruir uma relação fundamental entre o Governo e as câmaras municipais”, garantindo que nenhum município “ficará para trás”.

“É preciso ter a coragem de dizer que governar não significa prometer que tudo será resolvido rapidamente. Significa definir prioridades, fazer escolhas, mobilizar recursos, executar, acompanhar, corrigir quando for necessário e prestar contas”, concluiu.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) liderado por Francisco Carvalho venceu as eleições legislativas de maio com maioria absoluta no parlamento e o novo Governo tomou posse em junho.

Num contexto inflacionário global, com a subida de preço dos combustíveis a ter implicações no resto do cabaz de compras, o novo Governo fez passar um orçamento retificativo e já incluiu 10,8 milhões de euros na proposta para 2027, para fazer face a novas oscilações.

A redução de preços dos transportes interilhas e a gratuitidade da saúde e ensino superior públicos são algumas das principais medidas prometidas pelo executivo.