Comissão quer proibir táticas enganosas e regular influenciadores

As plataformas de vendas online deixam de poder usar táticas comerciais enganosas e os influenciadores digitais serão sujeitos a regulação, segundo uma proposta hoje avançada pela Comissão Europeia para aumentar a proteção dos consumidores.

“Quer os consumidores façam as suas compras online ou numa loja física, têm direito ao mesmo nível elevado de proteção”, disse o comissário europeu para a Justiça, Michael McGrath, numa conferência de impressa, em Bruxelas, de apresentação do pacote legislativo que inclui duas vertentes: a Lei da Equidade Digital, para combater práticas comerciais abusivas online, e a revisão do regulamento Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor.

Com a aprovação desta proposta, pelos Estados-membros e o Parlamento Europeu, a Comissão poderá aplicar coimas que podem atingir até 6% do volume de negócios anual mundial das empresas infratoras.

Ainda no combate aos “padrões obscuros (‘dark patterns’), Bruxelas quer acabar com a adição por predefinição de opções difíceis de eliminar pelo comprador, ou de notificações que incitam a clicar numa oferta utilizando falsos pretextos.

No que respeita aos influenciadores digitais, os conteúdos publicitários terão de ser identificados e é reforçada a proteção dos menores.

Já no que se refere à compra de bilhetes online, Bruxelas quer filas de espera mais transparentes e o fim da adição de taxas de última hora (uma tática chamada “drip pricing”).

O setor dos videojogos também é visado, obrigando os editores e as plataformas a exibir claramente o valor real das moedas virtuais, cuja utilização terá de ser desativada por predefinição no caso dos menores, que terão de obter a autorização dos pais para as poderem utilizar.

A Comissão quer também acabar com a prática de pagar para progredir ou vencer num jogo (“pay to win”), ou adquirir “loot boxes” (caixas surpresa virtuais pagas, de conteúdo aleatório), nos menores de idade.

Bruxelas estima que este reforço da proteção poderá permitir poupar até 13,7 mil milhões de euros por ano aos consumidores europeus.