Os critérios ambientais têm pouco peso na gestão das possibilidades de pesca pelos Estados-membros na União Europeia (UE), sendo usados apenas por 11, excluindo Portugal, segundo um estudo pedido pelo Parlamento Europeu (PE).
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29/08/2026
por
Lusa
O relatório do Departamento Temático do Desenvolvimento Regional, da Agricultura e das Pescas, uma unidade técnica e científica de investigação do PE – destaca que a categoria mais usada e comum aos 22 Estados-membros costeiros, para a distribuição das quotas, é a do registo histórico.
Em Portugal, onde são sujeitas a quota como percentagem da atividade total da frota 39% das espécies capturadas, são usadas três categorias de critérios: registos históricos, económico-sociais e outras, como a capacidade e a conformidade das capturas.
“Os critérios ambientais continuam a ter um âmbito e uma ambição limitados. Embora 11 Estados-membros apliquem algum tipo de critério ambiental, em quase todos os casos este assume a forma de uma distinção binária baseada na utilização de artes de pesca passivas”, lê-se no relatório.
O estudo destaca ainda que nenhum dos 27 “utiliza critérios de afetação baseados nas técnicas de pesca ou nas zonas pescadas, e nenhum Estado-membro avalia o desempenho ambiental ao longo de uma escala contínua”.
O estudo recomenda, nomeadamente, que a Comissão Europeia e o PE apoiem “a investigação focada em análises comparativas de sistemas com conceções diferentes no âmbito da mesma pesca transfronteiriça”, entre outros aspetos.
A investigação sobre distribuição das possibilidades de pesca na UE vai ser debatida na segunda-feira pelos eurodeputados que integram a comissão de Pescas do PE, que inclui como membros permanentes os portugueses Paulo Nascimento Cabral (PSD e vice-presidente da comissão), André Franqueira Rodrigues (PS) e António Tânger Corrêa (Chega).