Deputados pedem ao Constitucional para anular nomeação do PM são-tomense

Um grupo de deputados do MLSTP, vencedor das eleições legislativas são-tomenses, pediu hoje ao Tribunal Constitucional a anulação da nomeação do líder do segundo partido mais votado, Américo Ramos, como primeiro-ministro.

Os deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) requereram a fiscalização da constitucionalidade e anulação do decreto presidencial que nomeou o líder da Ação Democrática Independente (ADI), Américo Ramos, como primeiro-ministro, em detrimento do líder do MLSTP, que venceu as eleições de setembro.

O porta-voz dos requerentes, Cílcio dos Santos, fundamentou que a norma constitucional sobre a matéria que diz que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República”, após ouvir os partidos políticos com representação parlamentar “e tendo em conta os resultados eleitorais”.

O deputado e antigo ministro da Justiça, afirmou que o Presidente da República não observou esta norma e “usou como o móbil fundamental a sustentabilidade parlamentar”, que pediu que fosse apresentada previamente, por escrito.

“Em momento algum do texto constitucional faz menção a estes aspetos .(..) Nós, o MLSTP, vamos continuar a trabalhar para que se faça justiça democrática. Não podemos estar recorrentemente a violar as normas em São Tomé”, disse Cílcio dos Santos.

O deputado do MLSTP admitiu que o decreto presidencial “é uma decisão política”, mas sublinhou que “todos os atos que violem a Constituição da República são passíveis de revogação” e que “ninguém está acima da lei”.

Na quinta-feira, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, nomeou primeiro-ministro Américo Ramos, líder da ADI, segundo partido mais votado, após receber garantia de estabilidade governativa, anunciou a Presidência.

A nomeação de Américo Ramos “surge após a apresentação de garantia, dada por escrito ao chefe de Estado, da existência de apoio parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade da ação governativa, garantia que o MLSTP, convocado em primeiro lugar pelo Presidente da República, não conseguiu apresentar”, indicou.

A Presidência da República não revelou a garantia de sustentabilidade apresentada pela ADI, mas, horas antes, os presidentes do partido e da coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), Domingos Monteiro, reafirmaram o acordo de sustentabilidade parlamentar.

Horas antes, o presidente do MLSTP, vencedor das legislativas em São Tomé e Príncipe, instou o Presidente a rejeitar um Governo da ADI, apoiado pelo MCI/PUN.

“Quero dizer que, logo após as eleições, eu fui contactado por mais de cinco emissários com mensagens claras e inequívocas que qualquer acordo que algum partido viesse a estabelecer com o partido MCI/PUN seria vetado por constituir a linha vermelha. Esta informação também me foi confirmada” pelo Presidente da República, declarou hoje o presidente do MLSTP, Américo Barros.

Américo Barros disse que o partido apresentou o seu nome para o cargo de primeiro-ministro e os elementos que justificam “a sustentabilidade parlamentar que o Presidente da República requeria”, consubstanciando-se nos resultados eleitorais, em que o MLSTP garantiu 24 mandatos, somando-se dois deputados do Movimento Basta e “mais quatro outros deputados que manifestaram e garantiram, sob direito de reserva, o apoio parlamentar ao MLSTP”.

O MLSTP foi o vencedor das eleições legislativas de 27 de setembro com 24 deputados.

No entanto, após as eleições, a ADI, que elegeu 23 dos 55 deputados, assinou um acordo de incidência parlamentar com a terceira força mais votada, a coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), com seis deputados, formando uma maioria absoluta de 29 deputados.

Américo Ramos é primeiro-ministro desde janeiro de 2025, escolhido pelo Presidente contra a decisão do então líder da ADI, Patrice Trovoada, demitido pelo chefe de Estado por deslealdade institucional.