Dirigente do Conselho da Europa quer partilha contra crime económico

Dirigente do Conselho da Europa quer partilha contra crime económico

O presidente do Comité Europeu para os Problemas Criminais do Conselho da Europa defendeu uma maior colaboração internacional no combate à criminalidade organizada contra a economia, mas admitiu haver reticências na partilha de dados.

© Reuters


15/11/2026
por

Lusa

O presidente do Comité Europeu para os Problemas Criminais do Conselho da Europa defendeu uma maior colaboração internacional no combate à criminalidade organizada contra a economia, mas admitiu haver reticências na partilha de dados.

 

“Todo o sintoma de atividade criminosa pode emergir através de bases de dados. O problema está em interligá-las”, afirmou o magistrado italiano Lorenzo Salazar em declarações divulgadas hoje pela agência espanhola EFE.

Aludindo à informação recolhida por organismos judiciais, notariais e policiais, Salazar admitiu a existência de barreiras por parte de alguns dos organismos.

“Com as autoridades policiais, temos a experiência de que, por vezes, são bastante relutantes em partilhar informação”, afirmou.

Salazar disse que, atualmente, há menos homicídios e que o crime organizado visa agora a economia legal.

“Este é o maior perigo”, afirmou.

O juiz manifestou-se convicto de que a estratégia para o combater passa por “atacar os ativos provenientes de condutas criminosas para evitar que possam ser utilizados”, algo para o qual, insistiu, os dados são essenciais.

Mas, para o conseguir, tem de haver “vontade política” para cooperar.

“Deveríamos estar preparados para abdicar de uma parte da nossa soberania no âmbito do direito penal e processual em favor da ação comum, primeiro ao nível da União Europeia e depois com outras organizações”, afirmou.

Salazar congratulou-se por os países europeus já disporem das ferramentas necessárias para organizar essas bases de dados, entre as quais a Inteligência Artificial (IA).

Referindo que tais ferramentas e bases de dados são “especialmente úteis” para detetar atividades criminosas na esfera financeira, reconheceu que se encontram limitados pela proteção de direitos como a privacidade.

“Agora, o grande desafio é alcançar o equilíbrio adequado entre o respeito pelos direitos fundamentais e permitir que as nossas agências acedam a diferentes bases de dados” explicou.

O magistrado referiu ainda a necessidade de melhorar a supervisão sobre os países na implementação das medidas acordadas, especialmente no domínio do direito penal e do combate à criminalidade organizada.

A esse nível, considerou que “falta mais coragem” à União Europeia.

No processo de obtenção de dados que permitam detetar atividade criminosa, sobretudo económica, Salazar destacou o papel dos notários, que estão “na primeira linha” das operações.

Os notários conhecem cada caso “em profundidade” e têm, por isso, a capacidade de identificar movimentos ilícitos, afirmou.

“O notário não só pode prevenir o branqueamento de capitais denunciando-o, como em alguns países pode mesmo recusar-se a outorgar a escritura”, disse a presidente da Comissão de Assuntos Europeus da União Internacional do Notariado, Valentina Rubertelli, à EFE.

Rubertelli disse que os documentos notariais constituem algumas das provas “mais importantes” de que os tribunais dispõem para condenar.

O bastonário do Colégio Notarial da Catalunha, José Alberto Marín, revelou que “mais de 80% das operações” comunicadas pelos notários “acabam por ser judicializadas.

“É muito importante que cheguemos a acordo na criação de uma base de dados europeia”, afirmou Marín.

Salazar, que trabalha desde o início da década de 1990 na perseguição à criminalidade a nível europeu, admitiu que o ritmo abrandou, depois de “um grande desenvolvimento”.

“Há fadiga em imaginar como ir mais além”, descreveu.

“Deveríamos conseguir criar uma ligação para canalizar a frustração que por vezes sentimos em casos individuais e elevá-los a organismos como a União Europeia ou o Conselho da Europa”, sugeriu.

Mais do que criar novos instrumentos e medidas legais, Salazar defendeu a colaboração através dos meios já existentes, a vigilância da sua correta aplicação e a adoção de sanções contra quem não os aplique ou se oponha a cooperar.

Para isso, terá de haver “mais coerência do que existe atualmente” a nível europeu e internacional.

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