Depois de ter admitido a existência de um erro no processamento dos valores de algumas pensões, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já está a notificar os pensionistas do novo valor da sua reforma. Em média, vão receber menos 93 euros, conforme tinha sido já noticiado.
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28/10/2026
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Notícias ao Minuto
Depois de ter admitido a existência de um erro no processamento dos valores de algumas pensões, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já está a notificar os pensionistas do novo valor da sua reforma. Em média, vão receber menos 93 euros, conforme tinha sido já noticiado.
Nos novos documentos, a CGA está agora a informar os pensionistas que as condições de aposentação “foram alteradas” e apresenta os novos valores, de acordo com o Jornal de Negócios, que avançou com a notícia.
Também já é certo que os pensionistas vão ter de devolver o valor que receberam em excesso, mas os documentos que estão a ser enviados pela CGA não explicam de que forma se pode devolver o dinheiro.
Com esta notificação, “o valor da pensão já foi alterado de acordo com o novo entendimento, o que significa que a próxima pensão a ser paga já terá o corte anunciado“, disse a advogada Susana Costa Pinto, que trabalha com o Sindicato de Professores da Zona Norte (FNE), em declarações ao Negócios.
Erro nas pensões: O que aconteceu?
Em causa esteve um erro por parte da CGA, que levou a que vários reformados recebessem mais de reforma do que aquilo que tinha direito – e agora têm de devolver o remanescente.
Na base deste engano esteve uma “divergência no cálculo da aplicação informática“, disse o presidente do Conselho Diretivo da CGA, António Valente, que foi ouvido no Parlamento.
António Valente esclareceu ainda que esta situação “abrange um universo muito específico” de pensionistas, representando “0,4% do total do total de pensões em pagamento pela CGA, que são mensalmente na ordem das 670 mil pensões“.
“Estamos a falar de subscritores da CGA até 31 de agosto de 1993, e que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço”, acrescentou o responsável.
Qual é a diferença de valores?
De acordo com o presidente do Conselho Diretivo da CGA, o valor médio das pensões afetadas antes da “correção” era de 2.476 euros e “após a correção 2.382 euros, sendo a diferença média mensal de 93 euros brutos“.
Já, em termos líquidos, “a correção da pensão líquida é, em média, 59 euros, para uma pensão líquida média de 2.300 euros”.
Das 2.937 pensões afetadas, 1.778 (o equivalente a 61%) têm um valor superior a 2.000 euros, detalhou, sublinhando que “a maior correção individual que está quantificada é, em termos absolutos, 198 euros, numa pensão que passou de 8.107 euros para 7.909 euros, portanto, respondendo a uma redução de 2,4%”.
O presidente da CGA afirmou ainda que a correção de 2.937 pensões não foi orientada pelo Governo: “A correção” das 2.937 pensões de aposentação atribuídas pela CGA entre maio e 27 de agosto, “não resultou de qualquer orientação do Governo”, garantiu António Valente.
Governo diz que “há obrigação legal” de devolver valor pago a mais
A ministra do Trabalho já assegurou que há fundamentação legal para a CGA pedir a devolução dos montantes pagos a mais. A governante vincou que “não só há fundamento legal como há obrigação legal de o fazer“.
“Todos os pagamentos que sejam indevidos, (…) têm que ser devolvidos e a lei obriga a que seja assim”, acrescentou Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas, à margem do 15.º Congresso da UGT.
Palma Ramalho reiterou que devido a este “erro de parametrização”, em média, os pensionistas afetados vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, sendo que há várias modalidades de devolução.