Espanha: Governo aprova medidas sociais antes das eleições de novembro

O Governo espanhol do socialista Pedro Sánchez voltou hoje a aprovar uma série de medidas sociais, como reforço de apoios ou incentivos ao alojamento universitário, a pouco mais de um mês das legislativas antecipadas de 29 de novembro.

“Este governo continua a governar. O Governo tem de continuar a responder aos desafios com que são confrontados os cidadãos”, disse a porta-voz do executivo, a ministra Elma Saiz, na conferência de imprensa após a reunião semanal das terças-feiras do Conselho de Ministros.

As eleições antecipadas foram convocadas por Sánchez em 05 de outubro e, desde então, o Conselho de Ministros tem aprovado medidas como as de hoje ou decretos para habitação, para aumentar a proteção de inquilinos, dificultar despejos e travar o aumento das rendas.

Na semana passada, a Junta Eleitoral Central (JEC, similar à comissão nacional de eleições em Portugal) abriu um processo a Pedro Sánchez por possível violação das leis eleitorais devido à conferência de imprensa que fez na sede do Governo após o Conselho de Ministros que aprovou os decretos da habitação.

Sánchez é alvo de um processo de sanção que pode resultar no pagamento de uma multa de entre 300 e 3.000 euros na sequência de uma queixa do Partido Popular (PP, direita), que considerou que o primeiro-ministro fez “um comício do PSOE” (Partido Socialista) na sede do Governo.

Questionada hoje sobre se o Governo não teme novos processos da JEC e outras queixas por continuar a aprovar medidas como as desta semana, a ministra porta-voz disse que o executivo “vai continuar a trabalhar” para “avançar em matéria de direitos” e alargar “a proteção social”, sempre com “responsabilidade fiscal”, como considera que ficou demonstrado nas últimas legislaturas, atendendo aos números de crescimento da economia e défice público.

“Este governo ouve o clamor social”, acrescentou, referindo os protestos que têm mobilizado milhares de pessoas em Espanha por causa da habitação ou, na região de Madrid, também dos professores e outros profissionais da educação, cuja tutela é dos executivos regionais. No caso de Madrid, o governo autonómico está nas mãos do PP.

As medidas aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros preveem o reforço, entre outros, dos apoios a mulheres com patologias associadas à menopausa, a vítimas de violência de género ou a famílias com menores com doenças graves.

Por outro lado, desbloqueou 1,3 milhões de euros para instituições que apoiam mulheres vítimas de violência na cidade de Ceuta.

O Governo aprovou, por outro lado, o financiamento com 45 milhões de euros de projetos para construir 2.000 lugares em residências universitárias ou apoios diretos às regiões autónomas que declararam zonas de tensão no mercado de habitação. Estes apoios, que podem chegar a 180 milhões de euros no conjunto, visam promover mais oferta pública de casas pelos executivos regionais.

Outra medida aprovada hoje desbloqueia 9 milhões para apoios a explorações agrícolas afetadas pelos incêndios do verão.

A imprensa espanhola tem noticiado a intenção do Governo continuar a aprovar medidas nos próximos Conselhos de Ministros até ás eleições, incluindo uma nova subida do salário mínimo nacional, naquilo que jornais, televisões e rádios designam já como “terças-feiras sociais”.