O Tribunal Supremo de Espanha voltou hoje a recusar a amnistia ao ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont, assim como levantar a ordem de detenção em território nacional de que o dirigente separatista é alvo.
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15/09/2026
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Lusa
A decisão do Supremo espanhol surge depois de em 16 de julho o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter dado aval à lei de amnistia de independentistas da Catalunha aprovada pelo Parlamento de Espanha em 2024.
O TJUE considerou que a amnistia respeita o direito comunitário, que não houve lesão da aplicação de fundos europeus e que “tem por objeto reduzir tensões institucionais e políticas e facilitar um cenário de reconciliação”.
O tribunal europeu respondeu assim, com duas sentenças, às questões levantadas por algumas instâncias espanholas relativamente à lei.
Em comunicado, o Tribunal Supremo justificou que o juiz Pablo Llanera mantém a recusa de amnistia a Carles Puigdemont por causa da acusação de peculato de que é alvo o antigo presidente regional, com o magistrado a dizer que tem “duas razões”: “o propósito de obtenção de um benefício pessoal de caráter patrimonial” e possível lesão dos “interesses financeiros da União Europeia”.
“A sentença do TJUE impede manter a segunda das razões para excluir a aplicação da amnistia”, mas “não modifica” a primeira, ou seja, o objetivo de “obter um benefício pessoal de caráter patrimonial” , lê-se no comunicado do Supremo, com os argumentos do juiz.
A lei de amnistia estabelece que não se aplica a crimes de peculato quando houve “propósito de obter um benefício pessoal de caráter patrimonial” e é esta a justificação usada pelo juiz para recusar a aplicação a Puigdemont, naquilo que os advogados do dirigente independentista têm considerado uma “grotesca arbitrariedade” do magistrado.
A amnistia já foi aplicada a cerca de 300 pessoas por várias instâncias judiciais espanholas.
O próprio Supremo aplicou pela primeira vez a lei a em julho, na sequência da sentença do TJUE.
O Supremo continua, porém, sem amnistiar os principais dirigentes políticos da tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou com a realização de um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em outubro de 2017, quando o executivo regional era presidido por Carles Puigdemont, do partido Juntos pela Catalunha (JxCat, conservador), e tinha como ‘número dois’ Oriol Junqueras, da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).
Puigdemont vive na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça espanhola e Junqueras foi detido e condenado, tendo passado pela prisão.
Os dirigentes que continuam a ver recusada a amnistia recorreram das decisões do Supremo para o Tribunal Constitucional, que prevê analisar os casos a partir de 22 de outubro.
Em resposta a recursos relacionados com partes da lei, apresentados por várias entidades, como partidos políticos ou governos regionais, o Tribunal Constitucional espanhol já aprovou a amnistia, considerando-a legal e conforme a Constituição espanhola.
A lei de amnistia, aprovada pelo parlamento nacional de Espanha em 2024, foi uma exigência da ERC e JxCat para viabilizarem o atual Governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, em novembro de 2023.
Depois do aval do TJUE de julho passado, o Governo de Espanha e vários partidos pediram aos juízes do país que apliquem plenamente e “o mais depressa possível” a lei, considerando que se esgotou o debate do ponto de vista jurídico.