EUA criticam Navi Pillay por tentativa de alargar definição de genocídio

Os EUA voltaram hoje a criticar a jurista Navi Pillay, laureada este ano com o Nobel da Paz, por alegadamente tentar alargar a definição de genocídio no processo instaurado pela Gâmbia ao Myanmar no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).

Em causa está o facto de o desfecho do processo poder trazer implicações importantes no processo aberto no mesmo tribunal contra Israel pela ofensiva na Faixa de Gaza.

O TIJ deverá pronunciar-se antes do final do ano sobre as acusações de genocídio contra o Myanmar (antiga Birmânia) durante a denominada “operação de limpeza”, expressão utilizada pelas autoridades birmanesas para designar a ofensiva lançada pelo Exército contra a minoria rohingya entre 2006 e 2007, sob o argumento de que pretendia eliminar os grupos armados que operavam no estado de Rajine, região de origem da comunidade.

A operação provocou o êxodo de centenas de milhares de pessoas, que acabaram por sobreviver em campos de refugiados no Bangladesh, expostas à fome e a várias formas de abuso, em particular as mulheres e as raparigas, muitas das quais foram forçadas à prostituição.

Os advogados da Gâmbia defendem, por exemplo, que a tentativa de fazer morrer uma população à fome pode constituir genocídio e que a existência de um número mínimo de vítimas mortais não deve ser um fator determinante para classificar um crime como tal.

Nesse sentido, sustentam que o argumento de uma “operação antiterrorista” não pode servir de justificação para a prática de genocídio.

Além disso, uma vez que será a primeira vez que um tribunal internacional se pronuncia sobre violações em larga escala dos direitos humanos num processo apresentado por “um Estado não diretamente lesado que atua para defender o Direito internacional”, uma decisão favorável à Gâmbia poderá reforçar significativamente o processo instaurado pela África do Sul contra Israel, ainda pendente de decisão.

O embaixador dos Estados Unidos junto das Nações Unidas, Mike Waltz, acusou Pillay, que exerce funções de juíza ‘ad hoc’ no TIJ, de pretender impor “um padrão enfraquecido e falso que possa depois ser utilizado como arma contra militares norte-americanos e aliados sempre que levantem um dedo contra terroristas que se escondem atrás de civis”, numa referência indireta ao processo contra Israel.

“[Os Estados Unidos não permitirão que] falsos juízes globalistas utilizem a lei como arma contra as nossas tropas, ponham em causa a nossa soberania ou coloquem em risco vidas norte-americanas”, prometeu Waltz.

O diplomata norte-americano voltou também a criticar o Comité Nobel, que considerou “desonrado” por ter atribuído o Prémio Nobel da Paz a uma pessoa que, na sua opinião, representa uma “comunidade internacional” com uma agenda de esquerda, globalista e antissemita.