Falhas de energia podem dar direito a compensação?

Se os padrões de serviço não forem cumpridos, o consumidor tem direito a uma compensação automática, mas o mesmo não acontece se a interrupção de serviço acontecer devido a causas extremas. Neste caso, explica a DECO PROteste, não há direito à compensação automática.

Compensação automática: O que é?

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “os clientes têm direito a uma compensação automática sempre que houver incumprimento dos padrões dos indicadores individuais de qualidade relativos à continuidade de serviço“.

Na prática, explica a organização de defesa do consumidor, “tempestades e outras intempéries, avarias técnicas, operações de manutenção da rede elétrica ou sobrecarga em determinados pontos da rede podem dar origem a interrupções no fornecimento de energia elétrica. Mas, se as falhas de energia ou a sua duração forem superiores aos padrões de qualidade de serviço, os operadores da rede de distribuição de eletricidade podem ter de compensar os consumidores“.

Falta de luz devido ao mau tempo: Há compensação?

A DECO PROteste esclarece que “situações como a de um apagão, como o que ocorreu em Portugal e Espanha em abril de 2025, deixando os dois países sem eletricidade, ou mesmo de um temporal, podem ser consideradas um incidente fortuito de grande impacto ou um evento excecional”.

“Isto significa que não há direito a compensação, uma vez que não existia nada que os distribuidores de energia elétrica pudessem ter feito para evitar a quebra de eletricidade. Ainda assim, há situações em que pode ter direito a uma compensação automática”, pode ler-se no site da organização de defesa do consumidor. 

Deve ainda saber que a compensação, tal como o próprio nome indica, é automática, o que significa que “não precisa, por exemplo, de apresentar uma reclamação para ser compensado pelos operadores por eventuais falhas de energia acima do número máximo definido para a sua zona“.

Quando é paga a compensação?

A DECO PROteste explica ainda que, “no primeiro trimestre de cada ano, a ERSE envia a todos os operadores de rede um relatório, referente ao ano anterior, que fundamenta o pagamento de eventuais compensações aos consumidores”.

Ora, “este relatório é depois enviado aos comercializadores de eletricidade, que são o ponto de contacto do consumidor, para que estes paguem as compensações aos clientes até ao final do primeiro semestre desse ano. Essa compensação deve ser incluída na fatura do cliente ou numa nota de crédito”, pode ler-se ainda no site da organização de defesa do consumidor. 

Vários clientes da E-Redes ficaram sem energia devido ao mau tempo

Ao longo desta semana, vários clientes da E-Redes ficaram sem energia devido ao mau tempo.

Portugal continental esteve em situação de alerta, até às 23:59 de quarta-feira, devido à depressão Charles, que provocou cerca de 200 ocorrências da Madeira, sobretudo inundações, quedas de árvores e derrocadas.

O Governo decidiu fechar as escolas e os serviços públicos não essenciais em todos os distritos, e mais de três centenas de voos foram cancelados em Lisboa, Faro, na Madeira e no Porto.

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que emitiu vários avisos vermelhos devido à chuva e ao vento, a depressão mudou as suas características e no seu trajeto para o continente.

Durante a noite a Grande Lisboa e a Península de Setúbal foram as zonas mais afetadas, sobretudo com inundações, mas o distrito de Faro é o único que mantém avisos vermelhos tanto para chuva como para o vento.