França aprova na comissão texto a proibir trocas com colonatos israelitas

Os deputados franceses aprovaram hoje, em comissão, uma proposta de lei que visa proibir a importação de produtos dos colonatos israelitas e os serviços que contribuem para a sua expansão.

Apresentado pelo primeiro secretário do Partido Socialista, Olivier Faure, o texto deverá ser analisado no hemiciclo a 19 de novembro.

A sua aprovação em comissão parlamentar não prejudica o resultado desta votação. Na fase preliminar da análise em comissão, o texto gerou diversos confrontos.

A proposta visa proibir a importação, compra e comercialização de mercadorias provenientes dos colonatos israelitas na Palestina, que são ilegais segundo o direito internacional, territórios ocupados por Israel.

Refere-se também a serviços, especialmente financeiros, que contribuem para o desenvolvimento ou manutenção das colónias, como, por exemplo, o aluguer de apartamentos a turistas.

“De forma alguma se trata de uma sanção generalizada a Israel”, defendeu M. Faure, também relator do texto, que pretende “pôr fim ao financiamento de uma ilegalidade”.

“Não podemos condenar de forma sustentável uma política no plano diplomático enquanto deixamos perdurar relações económicas que contribuem para a sua manutenção”, insistiu.

Co-assinado por mais de 100 deputados de oito grupos, o texto recebeu na comissão o apoio dos grupos de esquerda e do Modem (centro), mas enfrentou a oposição do partido presidencial e do Rassemblement National (extrema-direita).

O texto prevê, para a prestação de serviços proibidos, um ano de prisão e uma multa que pode chegar a 5% do volume de negócios anual mundial.

O RN criticou uma “obsessão contra Israel” e uma “pequena ação de comunicação insignificante”, considerando o dispositivo inaplicável.

Textos do mesmo tipo foram adotados em Espanha, na Irlanda e nos Países Baixos desde setembro de 2025, com diferentes âmbitos, abrangendo mercadorias e certos serviços.

A França, em 2024, era o décimo destino das exportações israelitas de mercadorias, segundo o Gabinete Central de Estatísticas de Israel.

Mas, Israel representa uma pequena parte das compras francesas ao estrangeiro: 0,2% das importações de mercadorias em 2024, segundo o Tesouro francês. A parte proveniente dos colonatos continua difícil de determinar.