Google diz que Bruxelas não provou restrições à concorrência

A Google reiterou hoje que Bruxelas não provou restrições à concorrência e que continuará a apoiar a anulação de uma multa de quase 1,5 mil milhões de euros, apesar do parecer contrário de uma advogada-geral europeia.

“O Tribunal Geral anulou corretamente a decisão original, concluindo que a Comissão Europeia não demonstrou que os nossos contratos restringiam a concorrência”, afirmou um porta-voz da Google em resposta por escrito à Lusa.

A mesma fonte assegurou ainda que vão “continuar a apoiar o acórdão do Tribunal Geral” e estão “empenhados em encerrar este processo que já se arrasta há muito tempo”.

Segundo um comunicado hoje divulgado, a advogada recomenda a anulação da decisão do Tribunal Geral – que anulou a coima imposta à Google – por considerar que o acórdão em causa “considerou erradamente que a Comissão não demonstrou a existência de efeitos de exclusão decorrentes das práticas contratuais da Google relacionadas com a sua plataforma de intermediação na publicidade em linha AdSense”.

Juliane Kokott recomendou ainda que o processo seja remetido para o Tribunal Geral da UE para reapreciação.

A Google, uma filial da Alphabet, opera, desde 2003, uma plataforma digital de intermediação na publicidade em linha denominada AdSense, tendo desenvolvido diferentes serviços, entre os quais se destaca um serviço de intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha denominado ‘AdSense for Search’ (AFS).

A Comissão Europeia recebeu denúncias de que o acordo de serviços Google (ASG) assinado com os operadores continha cláusulas que restringiam ou proibiam a exibição de anúncios provenientes de serviços concorrentes do AFS.

Na sequência de uma investigação, Bruxelas multou a Google em 1,494 mil milhões de euros, dos quais 130 milhões eram solidariamente responsáveis com a Alphabet.

A Google e a Alphabet recorreram desta decisão no Tribunal Geral, que a anulou em setembro de 2024.

A Comissão Europeia interpôs recurso para o Tribunal de Justiça da UE e os juízes irão deliberar no processo, sendo que as conclusões dos advogados-gerais não são vinculativas.