O Governo de Espanha vai voltar a aprovar na terça-feira as medidas para a habitação rejeitadas pelo parlamento, que fica dissolvido hoje com a marcação de eleições antecipadas, disse o executivo.
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05/10/2026
por
Lusa
Como o parlamento está dissolvido, as medidas serão submetidas agora à votação de uma comissão permanente e já não ao plenário que as ‘chumbou’ na semana passada, sendo que neste cenário há mais probabilidade de serem ratificadas, segundo fontes do executivo citadas por diversos meios de comunicação social espanhóis.
Na sexta-feira, medidas extraordinárias e temporárias para a habitação com que o Governo avançou após dias de pressão nas ruas foram rejeitadas pelo Partido Popular (PP, direita, maior força da oposição), Vox (extrema-direita e terceiro maior grupo no parlamento) e Juntos pela Catalunha (JxCat, independentistas de direita, liderados pelo ex-presidente regional catalão Carles Puigdemont).
Na comissão permanente do Congresso dos Deputados, estes três partidos não têm uma maioria absoluta, ao contrário do que acontecia no plenário agora dissolvido.
A comissão permanente do parlamento substitui o plenário quando este não está em funções, por ter concluído a legislatura ou ter havido uma dissolução da câmara.
“É um órgão de natureza espacial a quem cabe zelar pelos poderes da Câmara quando esta não se encontra reunida”, para que “determinadas funções especiais não fiquem desatendidas”, sendo isso que acontece “com a convalidação dos decretos-leis promulgados pelo Governo”, entre outros cenários, lê-se no ‘site’ oficial do parlamento espanhol.
As medidas rejeitadas por PP, Vox e JxCat incluíam limitações aos despejos que estariam em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vencessem antes de 2028.
O decreto estabelecia, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até ao final de 2028.
O pacote incluía também mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação fosse superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.
O PP e o Vox sempre disseram que votariam contra estas medidas, por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.
Já o JxCat assumiu as negociações com o governo destas medidas e o decreto chegou a ser dado como praticamente ratificado pelos meios de comunicação e pelo Governo. Até que na quinta-feira à noite, o partido divulgou num comunicado em que não daria aval ao decreto.
Na sexta-feira, o Parlamento rejeitou também um segundo decreto do Governo que estabelecia que os contratos de arrendamento em Espanha passavam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas se o inquilino estivesse a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisasse da casa para viver ou para os filhos.
Este decreto teve o voto contra de mais partidos e continuará, á partida, sem apoios suficientes também na comissão permanente do parlamento.
Espanha vai ter eleições legislativas antecipadas em 29 de novembro, anunciou hoje o primeiro-ministro e líder do Partido socialista Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez.
A atual legislatura terminava em julho de 2027.