Governo de Moçambique aprova pacote de apoio à Central de Temane

O Governo moçambicano pretende retomar o projeto da Central Térmica de Temane, Inhambane, incluindo financiamento até 65 milhões de dólares (58,3 milhões de euros) do Banco Mundial, redução de taxas e extensão da concessão para 30 anos.

Em causa está o Pacote de Medidas de Apoio à Recuperação do Projeto da Central Térmica de Temane (CTT), aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros, com o Governo a justificar a decisão com os atrasos registados na execução da infraestrutura, considerados de interesse económico e estratégico nacional, segundo a Resolução n.º 88/2026, de 04 de novembro.

A CTT é a entidade concessionária da Central Térmica de Temane, projeto que irá produzir eletricidade a partir do gás natural de Inhambane e que integra a elétrica estatal EDM entre os acionistas.

De acordo com o documento, a execução do projeto sofreu “atrasos significativos em consequência de eventos de força maior, designadamente o ciclone Freddy e a tempestade tropical Filipo, bem como o abandono das obras pelo empreiteiro”.

Para viabilizar a conclusão da central, o Governo aprovou a “mobilização de financiamento junto do Banco Mundial para assegurar a contribuição de capital da EDM [Eletricidade de Moçambique] até o montante de 65 milhões de dólares, em conformidade com as obrigações da EDM como acionista do projeto”.

A resolução autoriza igualmente uma extensão do período de concessão do projeto.

O executivo determina na mesma resolução a “extensão do prazo do contrato de concessão por seis meses adicionais aos 18 concedidos inicialmente, ao abrigo do ‘Tolling Agreement’ em virtude de eventos de força maior, resultando na alteração do prazo do Contrato de Concessão de 28 para 30 anos”.

O pacote inclui ainda benefícios financeiros para o projeto através da redução das taxas de concessão que, segundo o diploma, passam “de 3% para 2% durante o período de amortização da dívida” e “de 8% para 5%, após a maturidade da dívida e até ao término da concessão”.

Entre as medidas aprovadas está também a “renúncia temporária aos dividendos, até ao valor de 39 milhões de dólares (35,0 milhões de euros), acima do qual, retoma-se os dividendos a favor da EDM”, bem como a “renúncia ao direito de reclamar indemnizações por atraso”, até ao montante aproximado de 10,8 milhões de dólares (9,7 milhões de euros).

O Conselho de Ministros autorizou igualmente um “ajustamento de 11,1% na componente da Taxa de Recuperação de Capital”, uma das medidas consideradas necessárias para reforçar o equilíbrio económico-financeiro do empreendimento.

Contudo, a entrada em vigor efetiva do pacote fica dependente de acordos adicionais entre as partes envolvidas. A resolução estabelece que as medidas estão condicionadas à negociação de salvaguardas destinadas a proteger os interesses da elétrica estatal EDM e dos consumidores.

Entre essas condições está a exigência de “garantir que quaisquer ganhos extraordinários do projeto, incluindo sobre a garantia de desempenho do empreiteiro TSK em processo judicial, beneficiem a redução futura das tarifas, a favor da EDM”.

O documento prevê igualmente a “isenção ou anulação de potenciais juros de mora calculados no âmbito do acordo comercial”, até ao limite correspondente, em valor presente, à contribuição adicional da tarifa ajustada durante o período de operação comercial.

Outra das salvaguardas passa pela “revisão do acordo de gestão da construção da central celebrado com a CTT, de modo a assegurar maior intervenção da EDM nos processos de gestão, monitoria e tomada de decisão”, procurando reduzir riscos de novos atrasos na conclusão das obras.