Governo dos Açores adia privatizações SATA até 2027

O Governo dos Açores estimou hoje um encargo financeiro de 350 a 400 milhões euros com as privatizações na SATA e revelou que pediu à Comissão Europeia um adiamento dos processos até agosto de 2027.

Em entrevista à RTP Antena 1/Açores, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública revelou que o Governo Regional “tem dado nota das evoluções” da privatização da Azores Airlines e da SATA Handling à Comissão Europeia e confirmou que já foi solicitado um novo adiamento para a conclusão dos processos.

“Fizemos a notificação no sentido de termos mais seis ou oito meses para poder fechar o processo”, afirmou Duarte Freitas, confirmando que as vendas deverão ficar concluídas no final de agosto de 2027.

Para justificar o pedido de adiamento, o secretário regional reiterou que existem “fatores que não estão completamente no domínio” do Governo dos Açores, como os pareceres da Autoridade Nacional da Aviação Civil e da Autoridade da Concorrência.

Na sexta-feira, o Governo dos Açores já tinha admitido que a conclusão das privatizações da Azores Airlines (que voa da região para o exterior) e SATA Handling “poderia deslizar para o início de 2027” e que já tinha sido feito o pedido de adiamento à Comissão Europeia, sem, contudo, detalhar prazos.

Hoje, na entrevista à rádio pública regional, Duarte Freitas avançou que as privatizações deverão custar cerca de 350 a 400 milhões de euros, em caso de cumprimento do plano de reestruturação.

“Cumprindo [o Plano de Reestruturação] como esperamos, poderá ter de ficar parqueado na SATA Holding, onde vai ficar a dívida, qualquer coisa como 350 a 400 milhões de euros”, realçou.

O secretário regional afirmou que aquela dívida poderá ser amortizada com os “proveitos das alienações” e a rentabilidade futura da SATA Air Açores (que voa interilhas).

“Na expectativa de que a SATA Air Açores, já enxuta e eficaz, vai dar rentabilidade e que a nossa percentagem na Azores Airlines possa contribuir com algum ‘cash-flow’ [liquidez], isso serão verbas que poderão amortizar essa dívida que fica na SATA Holding”.

Duarte Freitas admitiu que o valor que não for possível reduzir do montante de 350 a 400 milhões de euros “poderá vir a prazo para o perímetro” da dívida da região.

O secretário regional reiterou que o incumprimento do plano de reestruturação implicaria uma devolução de 450 a 600 milhões de euros, um montante que “faria ruir o grupo SATA”.

“Não podemos sequer pensar em incumprir isto”, insistiu.

Quando questionado, o titular da pasta das Finanças do Governo dos Açores não quis prever qual o encaixe previsto com as privatizações e defendeu que a Azores Airlines “precisa de músculo”, porque “na dimensão que tem é muito difícil sobreviver”.

“[A privatização da Azores Airlines] é uma matéria que está a ser gerida pelo conselho de administração da SATA. Eu tenho tentado nem saber quais são as entidades e quais os detalhes, porque acho que é preferível as matérias serem tratadas no sigilo comercial”, reforçou.

O prazo estabelecido para a venda da Azores Airlines estava inicialmente fixado para o final de 2025, segundo a reestruturação aprovada pela Comissão Europeia, que aprovou um adiamento até final de 2026 após um pedido do Governo Regional.

A administração da SATA convidou cinco concorrentes à privatização da Azores Airlines a apresentarem propostas vinculativas até 09 de dezembro, altura em que vão ser divulgadas as entidades candidatas, de acordo com a administração do grupo de aviação.