O Governo vai entregar na quinta-feira no Parlamento a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027, dois dias antes do prazo limite.
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07/10/2026
por
Lusa
O Governo vai entregar na quinta-feira no Parlamento a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027, dois dias antes do prazo limite.
A informação foi avançada em comunicado pelo Ministério das Finanças, que indica que o documento será entregue no Parlamento às 14h15 e apresentado em conferência de imprensa às 16h00.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estender-se-ia até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
O comunicado refere que o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregará a proposta de Orçamento do Estado 2027 no Parlamento às 14h15 e apresenta-a em conferência de imprensa às 16h00, no Ministério das Finanças.
O Governo vai aprovar a proposta em Conselho de Ministros na quinta-feira de manhã.
O Parlamento debaterá na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro. O documento já tem viabilização garantida pela abstenção anunciada do PS.
Na semana passada, após as reuniões com os partidos de apresentação das linhas gerais do Orçamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou que o documento prevê um excedente entre 0,1 e 0,2% do Produto Interno Bruto para o próximo ano e um crescimento na ordem dos 2%.
Nessa ocasião, Joaquim Miranda Sarmento apelou à responsabilidade dos partidos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027, avisando que qualquer medida aprovada sem contrapartida poderá “colocar o país em défice orçamental”.