Governo mantém Luís Rodrigues como CEO da TAP e afasta cogestão

O Governo pretende manter Luís Rodrigues como presidente executivo da TAP e afasta uma cogestão com a Lufthansa antes da conclusão da privatização, prevista para 2028, afirmou hoje o ministro das Infraestruturas.

“Em relação ao Luís Rodrigues, o Governo tem entendimento que devemos manter [o gestor] como presidente executivo (CEO). É isso que estamos a trabalhar”, afirmou Miguel Pinto Luz, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que selecionou a Lufthansa para adquirir até 49,9% da companhia aérea portuguesa.

Questionado sobre a possibilidade de uma cogestão até à conclusão da operação, o governante afastou esse cenário, esclarecendo que a administração da TAP continuará responsável pela gestão da transportadora enquanto decorre o processo de autorização europeia.

A Lufthansa terá, contudo, o direito de acompanhar o cumprimento do plano estratégico da companhia durante este período.

“A Lufthansa tem o direito de acompanhar a par e passo aquilo que está a ser cumprido ou não do plano estratégico”, afirmou o ministro, explicando que o grupo alemão pretende assegurar que a TAP não se afasta da estratégia prevista na proposta apresentada.

Esta posição surge depois de, em junho, o ministro ter admitido, numa entrevista à Antena 1, a possibilidade de o futuro comprador assumir uma cogestão da TAP ainda em 2026, antes da sua entrada efetiva no capital.

Na altura, advogados especializados em direito da concorrência alertaram, em declarações à Lusa, que uma verdadeira cogestão antes da autorização de Bruxelas poderia violar as regras europeias caso permitisse ao comprador exercer influência determinante sobre decisões estratégicas da companhia.

A antecipação do controlo de uma empresa antes da autorização de uma operação de concentração é conhecida como ‘gun jumping’ e pode constituir uma violação da obrigação de suspensão prevista na legislação europeia.

Miguel Pinto Luz defendeu ainda a necessidade de garantir estabilidade à atual equipa de gestão, numa altura em que a conclusão da privatização poderá demorar cerca de dois anos.

Segundo o governante, importa dar continuidade à administração, evitando saídas motivadas pela incerteza quanto ao futuro da transportadora, acrescentando que essa questão tinha ficado “salvaguardada” com a Lufthansa.

Em matéria de governação, quando a privatização parcial estiver concluída, a Lufthansa ficará responsável pela gestão corrente operacional da transportadora, com três administradores executivos nomeados pela Lufthansa e um indicado pelo Estado, incluindo a presidência.

Também questionado sobre as garantias dadas pela Lufthansa relativamente aos trabalhadores, Miguel Pinto Luz afastou a perspetiva de uma redução do pessoal, defendendo que o projeto do grupo alemão visa aumentar a dimensão da transportadora.

“Se há mais aviões, é preciso mais pilotos […], manutenção, mais pessoal de terra”, afirmou.

O ministro sublinhou que a proposta prevê uma TAP “maior, com mais capacidade” e mais aeronaves, apontando para a criação de milhares de postos de trabalho, em vez da sua redução.

Reiterou ainda que a Lufthansa assumiu compromissos de respeito pelos acordos laborais existentes e pelos direitos dos trabalhadores.

O Governo selecionou hoje a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta que prevê um encaixe potencial de 1.201 milhões de euros pela aquisição de até 49,9% do capital, incluindo a parcela reservada aos trabalhadores.

A operação deverá ficar concluída até ao início de 2028, dependendo ainda das autorizações regulatórias, nomeadamente da Comissão Europeia.