Governo promete alterações para facilitar ordenamento do território

“Nós vamos promover alterações por forma a facilitar muito a vida dos autarcas em matéria de ordenamento do território. O ordenamento do território está muito fora das câmaras municipais”, destacou.

Durante a sessão de encerramento da conferência “Um Estado que simplifica — Um Estado que responsabiliza”, que decorreu ao longo da tarde de hoje no Convento São Francisco, em Coimbra, Castro Almeida aludiu àquilo que considera serem intervenções muito alongadas de diversas entidades em matérias de ordenamento do território.

“Há uma intervenção muito prolongada e muito alongada das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], dos serviços da Agricultura, que infernizam, muitas vezes, a vida dos autarcas”, criticou.

Segundo o governante, um levantamento permitiu identificar que os Planos Diretores Municipais (PDM) estão em média seis anos nas CCDR.

“Os que lá estão e que ainda não estão prontos, já lá estão, em média, há seis anos. Ora, isto é impossível. Garanto-vos que esta parte vai mudar e vamos tomar medidas para garantir prazos de resposta normais, razoáveis, que qualquer cidadão ache aceitável”, afirmou.

À margem do evento, Castro Almeida reiterou aos jornalistas que o Governo está a realizar com as CCDR um levantamento, dentro dos seus serviços, do que é preciso mudar.

“Há mudanças de lei que é preciso fazer e há mudanças de procedimento para que os processos não se eternizem, como hoje acontece, e que andem de parecer em parecer em diferentes entidades. Esta é uma prática que nós, estou convencido que em pouco tempo, em dois anos, vamos mudar profundamente a vida dos comportamentos administrativos no que respeita ao ordenamento do território”, alegou.

De acordo com o ministro da Economia e Coesão Territorial, as regras irão mudar para tornar o processo da revisão dos PDM mais célere.