Governo propõe aumentar ajudas de custo da Administração Pública em 5%

O Governo confirmou que apresentou hoje aos sindicatos da Administração Pública uma proposta de aumento dos valores de ajudas de custo e transporte em 5% a partir de novembro, para fazer face ao impacto do custo inerente às deslocações em serviço.

“O Governo apresentou hoje uma proposta de aumento dos valores das ajudas de custo e transporte em 5% a partir de novembro 2026”, adianta o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações, após as reuniões de hoje com as três estruturas sindicais representativas da Administração Pública.

Esta informação já tinha sido avançada pelo STE, Frente Comum e Fesap, contudo, as estruturas sindicais divergiram na interpretação relativa ao momento de pagamento: a presidente do STE entendeu que o aumento iria ser pago já este mês, já o secretário-geral da Fesap diz não ter ficado claro quando começaria a ser pago esse aumento, embora admita que o Governo garantiu que a medida teria efeitos a partir de novembro.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças ao início da tarde se o valor vai ser pago já com o salário de novembro ou se no salário de dezembro, mas com efeitos retroativos a novembro, mas não obteve resposta.

“Este aumento acompanha o aumento do custo de vida dos trabalhadores da Administração Pública. Continuamos a investir no reforço da valorização das carreiras, estando constantemente atentos e prontos a apoiar os trabalhadores da Administração Pública e as suas famílias”, afirma o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, citado em comunicado.

Na mesma nota, o Ministério das Finanças salienta que “o Governo está totalmente comprometido com o cumprimento do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para o período de 2026-2029”, “que abrange mais de 350.000 trabalhadores em 39 carreiras especiais valorizadas de forma relevante” não dando sinais de que irá além do previsto no que concerne às atualizações salariais previstas para o próximo ano, como reivindicado pelos sindicatos da Administração Pública.

Além disso, e depois de na reunião anterior ter apresentado aos sindicatos uma recalendarização de várias matérias previstas no acordo plurianual, segundo avançaram na altura as estruturas sindicais, no comunicado hoje divulgado garante que mantém “os prazos assumidos” no âmbito do acordo, “com especial enfoque nas carreiras gerais e na conceção de um novo sistema de gestão de desempenho (SIADAP)”.

À saída da reunião de hoje, as estruturas sindicais lamentaram que o Governo não tenha dado resposta às reivindicações de aumentos salariais para 2027, com a Fesap a acusar o executivo de confundir “a árvore com a floresta”, mas a manter a esperança de que o acordo possa ser melhorado.

Já o coordenador da Frente Comum acusou o executivo de “intransigência” por não apresentar uma proposta de aumentos salariais para 2027 acima do previsto e disse que as ajudas de custo na Administração Pública abrangem “uma minoria de trabalhadores”.

Ao mesmo tempo, a presidente do STE disse compreender o argumento do Governo que invoca o impacto orçamental decorrente da revisão das carreiras, mas recordou que “quem não tem a carreira revista, só tem o aumento que está [previsto] no acordo”.

O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.

O acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.