Há novidades no Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa. Explicamos

O Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa pode agora ser pedido e gerido diretamente no Portal da Segurança Social, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), em comunicado. 

“Além do registo do pedido, passa a ser possível acompanhar todo o processo online, dispensando deslocações a um serviço de atendimento“, pode ler-se na nota divulgada pelo ISS.

Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa: Quem pode pedir?

A Segurança Social explica que “podem requerer este subsídio os cidadãos que tenham a seu cargo descendentes com deficiência — filhos, enteados e/ou adotados até aos 11 anos — que necessitem de acompanhamento permanente de uma terceira pessoa e que recebam o Abono de Família com bonificação por deficiência“.

Agora, online pode, para além do registo do pedido, “gerir o processo de forma autónoma”, nomeadamente:

• Alterar o recebedor.
• Entregar documentos.
• Desistir do pedido.
• Consultar motivos de indeferimento ou documentos em falta.

“O pedido e a respetiva gestão são efetuados seguindo o caminho: Menu Família > Deficiência e incapacidade > Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa”, explica o ISS. 

De sublinhar também que o “valor a receber do Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa corresponde a 128,24€“. 

A quem se destina?

De acordo com um guia prático da Segurança Social sobre o tema, destina-se a pessoas que tenham descendentes com deficiência a seu cargo (crianças até aos 11 anos de idade que sejam filhos, enteados e/ou adotados) que precisem de apoio permanente de uma terceira pessoa.

A Segurança Social deixa ainda as seguintes notas: 

• consideram-se a cargo da pessoa que tem descendentes com deficiência os seguintes familiares, que com ela moram na mesma casa (em comunhão de mesa e habitação):
  – descendentes solteiros;
  – descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) inferiores ao valor da Pensão Social, que em 2026 é igual a 262,40€;
  – descendentes casados, com rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) inferiores a 524,80€ (2 x Pensão Social, ou seja, 2 x 262,40€).
• excecionalmente, o subsídio também se destina às seguintes pessoas/entidades:
  – pessoa indicada pelo Tribunal;
  – a/o própria/o descendente com deficiência, se tiver 16 anos ou mais;
  – representante legal, em caso de morte da pessoa que tem descendentes com deficiência a seu cargo;
  – entidade que tenha a/o descendente com deficiência à sua guarda e cuidados, desde que devidamente comprovado.