IL/Açores quer saber quanto rendem taxas sobre seguros à Proteção Civil

O deputado único da IL/Açores, Nuno Barata, quer apurar o valor arrecadado através das taxas e contribuições que incidem sobre os prémios de seguros pagos na região e que montante é transferido para a Proteção Civil.

Num requerimento apresentado na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado solicita ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) informação detalhada sobre estas receitas, abrangendo o período de 2015 a 2025 e os primeiros nove meses de 2026.

Em nota de imprensa, o partido refere que “em causa estão diferentes contribuições legalmente previstas sobre contratos de seguros, incluindo a taxa de 2,5% associada ao financiamento da emergência médica, que abrange determinados seguros automóveis”.

Acresce as contribuições que incidem sobre seguros de incêndio, transporte de mercadorias perigosas e seguros agrícolas e pecuários.

Segundo a IL/Açores, o pedido de informação depois de o partido ter analisado os documentos públicos de prestação de contas do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros (SRPCBA) nos quais “são identificadas receitas provenientes de taxas e contribuições sobre seguros”, mas “sem uma discriminação suficientemente detalhada que permita conhecer os montantes efetivamente recebidos por cada tipo de contribuição”.

Citado na nota, Nuno Barata diz que “as demonstrações orçamentais de 2024 fazem referência a um reforço de 1,5 milhões de euros associado ao aumento das receitas provenientes de taxas das seguradoras”, só que “este valor não corresponde à receita total anual recebida, nem permite identificar quanto foi arrecadado através de cada modalidade de seguro”.

Por isso, a IL pretende que o Governo Regional esclareça “os valores efetivamente cobrados pelas seguradoras, os montantes transferidos para o SRPCBA e os valores contabilizados como receita pública regional”.