Justiça tanzaniana absolve principal opositor político da pena de morte

O principal opositor da Tanzânia, Tundu Lissu, detido há 19 meses, não será condenado à morte porque a Justiça absolveu-o da acusação de traição, anunciou hoje o seu partido, o Chadema.

A oposição e os defensores dos direitos humanos denunciam a intimidação e a repressão crescentes das vozes críticas na Tanzânia, nomeadamente depois da eleição, no final de outubro de 2025, da Presidente Samia Suluhu Hassan, num escrutínio marcado por uma contestação reprimida de forma violenta.

O presidente do Chadema, principal formação da oposição face ao partido CCM, que governa a Tanzânia desde a independência, foi, no entanto, condenado por incitamento, o que poderá valer-lhe vários anos de prisão, segundo o partido.

“O tribunal está convencido de que o arguido cometeu o crime de incitamento e declara-o culpado por esse motivo”, afirmou o juiz Dunstan Ndunguru, durante a leitura da sentença, em Dar es Salaam.

“Através das suas declarações, o arguido tinha a intenção de perturbar as eleições e de incitar à violência”, prosseguiu.

Tundu Lissu, de 58 anos, tinha sido detido em abril de 2025, depois de ter declarado que o Chadema pretendia “bloquear as eleições através da confrontação” se o sistema eleitoral não fosse reformado.

O Chadema acabou por ser excluído das eleições de outubro de 2025, depois de ter recusado assinar um novo “código de conduta eleitoral” que, segundo o partido, não incluía as reformas que exigia. Samia Suluhu Hassan venceu com 98% dos votos.

O caso é o terceiro julgamento por traição de grande mediatismo na história da Tanzânia continental. Os dois primeiros, nas décadas de 1970 e 1980, envolveram arguidos suspeitos de conspirar para derrubar e assassinar o Presidente fundador do país, Julius Nyerere (1922-1999).

Uma comissão de inquérito criada pela Presidente, e considerada parcial pela oposição, anunciou em abril que a violência eleitoral fez 518 mortos, sem identificar responsáveis.

A oposição e os defensores dos direitos humanos na Tanzânia, país vizinho de Moçambique, afirmam que cerca de 2.000 pessoas foram mortas pelas forças de segurança.