O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos, na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda. O tema voltou a estar em cima da mesa durante a visita do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio ao nosso país e, um dia depois, com Luís Montenegro na Assembleia da República. O que foi dito?
© Kurt Mendonça / Facebook / Asas dos Açores
12/10/2026
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Notícias ao Minuto, Lusa
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda (BE) – com o tema da base açoriana a ‘valer’ comentários por parte da Amnistia Internacional, mas também do secretário de Estado Marco Rubio (que esteve em Lisboa na semana passada) e do primeiro-ministro Luís Montenegro. O que está em causa e o que foi dito?
No passado dia 2 de outubro, recorde-se, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou o inquérito, em resposta à Lusa, indicando que foi “instaurado na sequência de uma denúncia apresentada por elementos do Bloco de Esquerda”.
A queixa do BE foi apresentada em abril e pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América cumpriu a lei, insistindo ao mesmo tempo representar “grosseira violação do direito internacional“.
Aquando da apresentação da queixa, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, insistiu que “ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português”, ou então “não tem espinha dorsal política” para “afastar-se da ilegalidade”.
Por sua vez, e um dia antes de Rubio se deslocar a Portugal, a Amnistia Internacional pediu ao Governo que se posicionasse sobre o uso da Base das Lajes: “Não podemos esperar mais. Chegou o momento de as autoridades portuguesas dizerem claramente à administração [do presidente norte-americano, Donald] Trump que a Base das Lajes não pode ser usada para crimes de guerra“, afirmou o diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal, João Godinho Martins, num comunicado enviado às redações.
E, na passada quinta-feira, dia em que o secretário de Estado norte-americano esteve no nosso país, o ‘tema Lajes’ esteve de novo em cima da mesa. Em Lisboa, Marco Rubio afirmou que a utilização da base nos Açores pelas forças militares dos Estados Unidos segue “os protocolos” – elogiando ainda Portugal como “um grande aliado”.
“Seguimos os protocolos. Temos protocolos que definem a nossa presença e respeitamo-los sempre”, afirmou o chefe da diplomacia dos EUA, numa conferência de imprensa com o homólogo português, Paulo Rangel, após um encontro no Palácio das Necessidades.
Marco Rubio sublinhou ainda: “Nunca violaríamos a soberania de qualquer país. Não violamos a soberania. Não é assim que os aliados se comportam”.
Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros português foi questionado sobre se discutiu o futuro da Base das Lajes com o seu homólogo norte-americano, algo que negou, remetendo o assunto para a comissão bilateral permanente entre Portugal e EUA.
Por fim, um dia depois, na sexta-feira, foi a vez de Luís Montenegro comentar a questão, nomeadamente no debate na Assembleia da República. O primeiro-ministro manifestou a convicção “absolutamente inabalável” de que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpriu todas as regras jurídicas, admitindo que todos possam fazer outros juízos políticos, à exceção do poder judicial.
“Obviamente, que juízos políticos sobre as decisões todos podem tomar, com exceção do poder judicial. Esse não deve tomar juízos políticos. No que diz respeito à observância da legalidade, estou muito tranquilo“, afirmou Luís Montenegro, em resposta a uma pergunta da deputada do PCP Paula Santos durante o debate preparatório do Conselho Europeu.
A deputada do PCP questionou o primeiro-ministro sobre a reunião que teve na quinta-feira com Marco Rubio, acusando Portugal de “ser cúmplice” no ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irão ao “permitir a utilização da Base das Lajes”.
“Estou muito tranquilo quanto à observância de todas as regras jurídicas aplicáveis à concretização dos termos do Acordo de Utilização da Base das Lajes”, respondeu o chefe do Governo.
Segundo Montenegro, o Executivo fez “um acompanhamento muito criterioso do cumprimento e da salvaguarda dessas regras”. “Naturalmente, respeitando os procedimentos de investigação que possam estar em curso, tenho a minha convicção absolutamente inabalável e plena de que não haverá nenhuma imputação de desrespeito do ponto de vista legal por aquilo que era a nossa responsabilidade“, afirmou.
De recordar que os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro ataques conjuntos contra o Irão, que está a retaliar com bombardeamentos contra alvos no território israelita e em países onde há interesses norte-americanos, como bases militares e outras infraestruturas, nomeadamente nos países do Golfo.