Livre diz que Governo só fecha aterro em Valongo se não houver correções

A ministra do Ambiente não dá como certo o encerramento a 1 de dezembro do aterro da Recivalongo, fazendo-o depender das correções a efetuar pela empresa no prazo de 60 dias úteis, revelou hoje em comunicado o Livre.

Em causa está a continuação da operação do aterro instalado em Sobrado, Valongo, com a ministra, em resposta à pergunta enviada pelo partido no dia 23 de outubro, a explicar os procedimentos para que o equipamento possa continuar naquele concelho do distrito do Porto.

Na resposta datada de 26 de outubro, e hoje tornada pública pelo partido, a ministra Maria da Graça Carvalho explica que aterro da Recivalongo “é explorado ao abrigo da licença integrada no Título Único Ambiental (TUA) e que, não obstante o TUA indique a data de 1 de dezembro de 2026, esta não determina o encerramento automático da instalação”.

Explica a governante que o atual Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) sujeita as instalações de tratamento a um reexame global das condições de exploração de sete em sete anos, através de vistoria promovida pela entidade licenciadora, no caso, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto autoridade nacional de resíduos.

Neste sentido, a APA realizou a vistoria de reexame em 06 de outubro de 2026, na qual participaram os serviços competentes em matéria de resíduos, recursos hídricos e prevenção e controlo integrados da poluição, bem como a Câmara Municipal de Valongo, prossegue a resposta.

Segundo a ministra, o “auto resultante da vistoria fixou condições objetivas às quais a Recivalongo terá de dar seguimento e um prazo máximo de 60 dias úteis, decorridos a partir da respetiva comunicação do auto que foi entregue a 26 de outubro de 2026, para apresentação dos elementos e correções solicitados”.

Assinala a ministra que “até essa decisão, a exploração não cessa por efeito da data indicada no título, mantendo-se sujeita ao cumprimento das condições da licença e à fiscalização das entidades competentes”.

Neste processo, compete à APA apreciar os factos e aplicar os fundamentos de manutenção, indeferimento, suspensão, revogação ou encerramento previstos no RGGR e no Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro, acrescentou.

“A decisão final e os seus fundamentos serão divulgados após a conclusão do procedimento em curso”, termina a nota de imprensa.

A ministra pronunciou-se também sobre as dúvidas levantadas pelo partido em consequência do incêndio ocorrido em 26 de junho no aterro, revelando que a visita da APA “confirmou que aconteceu num zona circunscrita e afastada do sistema de impermeabilização de fundo, sem danos das estruturas de proteção ambiental nem indícios de contaminação dos solos ou das águas subterrâneas imputáveis ao acidente”.

Na mesma nota, a governante revela que a Câmara Municipal e a associação Jornada Principal foram informadas dos resultados.

O aterro em Sobrado tem sido contestado desde 2019, pela população e Câmara Municipal, que acusam a gestão da empresa de aterros de “crime ambiental”, provocando “um cheiro nauseabundo” no ar e, através do “derrame dos lixiviados poluir a água e terrenos da freguesia” do concelho de Valongo.